Abrafi comemora decisões judiciais que aprovam a abertura de novos cursos de Medicina no país

A Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), entidade que representa as instituições de ensino superior privadas e independentes do Brasil, celebra o fato de a justiça ter autorizado a abertura de novos cursos de medicina no país. De acordo com o presidente da associação, Paulo Chanan, o movimento acontece após o Ministério da Educação (MEC) criar novos obstáculos para a liberação dos novos cursos de graduação, que já se encontram, há meses, parados na fase final do processo administrativo de autorização.

Paulo Chanan adverte que tal morosidade acontece mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a tramitação, até o final, de vários processos de autorização de cursos de medicina.

O presidente ressalta ainda que muitos desses cursos tiveram avaliação feita pelo INEP, com conceitos máximos, além de avaliação positiva do Conselho Nacional de Saúde para liberação da portaria de autorização e, sofrem com essa morosidade do MEC, que passou a criar novas regras para autorização, no intuito único de dificultar ou, até mesmo, inviabilizar a emissão das portarias de autorização.

“Nesse emaranhado, o Poder Judiciário voltou à cena e passou a emitir decisões, agora garantindo para algumas instituições o direito de iniciar seus cursos. Trata-se de cursos legítimos, que possuem decisões liminares autorizando vestibulares e início das aulas e não irregulares, como sustenta o ministério”, explica Paulo Chanan.

Segundo Chanan, o ministro do STF, Gilmar Mendes, resguardou a constitucionalidade de autorizações de cursos de Medicina vinculadas à lei do Mais Médicos, mas permitiu novos cursos já autorizados por portaria do Ministério da Educação e o seguimento de todos os processos de autorização em curso que já haviam ultrapassado a fase da análise documental.

A partir desse resultado, a Abrafi espera que esses processos alcancem, o quanto antes, a suas finalizações. Só que o ministério, a partir dessa decisão, começou a criar outras etapas que não existiam, por meio de portarias, para dificultar a finalização desses processos. “Uma delas, o próprio STF derrubou e agora está em vigor a de número 531, que cria um caminho insensato que envolve o Ministério da Saúde, dando a entender que é um atendimento à modulação feita pelo Tribunal”, complementa o presidente da Abrafi.

Processos parados e insegurança jurídica

Paulo Chanan destaca também o fato de haver processos de abertura de cursos de medicina no MEC parados há mais de 1 ano na fase final, aguardando apenas a emissão da portaria de autorização.

“As instituições, em sua maioria, cumpriram todas as etapas regulares de autorização com êxito e boas notas, conforme as prerrogativas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), alguma com o aval, inclusive, do Conselho Nacional de Saúde”, afirma.

Descontentamento do mercado de ofertas

Paulo Chanan observa que essa vulnerabilidade jurídica cria insegurança para todo o sistema. “Como sempre falamos, toda essa questão tem uma causa social e econômica. A luta por menos vagas de medicina impede que novas instituições ofereçam aos estudantes a chance de se tornarem médicos em escolas com preços mais acessíveis e com igual ou melhor qualidade do que as que já ofertam”, aponta.

O executivo observa que em alguns estados brasileiros, por exemplo, novas escolas de medicina com mensalidade mais acessível, já estão promovendo suas ofertas, graças às liminares já concedidas.

“Por que não abrir mais vagas, oferecendo cursos com qualidade e mais acessíveis e respondendo a demanda do Brasil por mais médicos?”, questiona o presidente da Abrafi, que, por esse motivo. celebra o trabalho do judiciário brasileiro, que, segundo ele, mostra-se mais sensível do que o próprio MEC às necessidades, tanto de mais médicos no país, quanto de uma assistência primária de melhor qualidade.

Indefinição prejudica a população

O representante da Abrafi alerta que os novos cursos podem ser o melhor caminho para solucionar tanto a falta de médicos na atenção primária de saúde no Brasil quanto a precariedade dos equipamentos de saúde oferecidos à população, especialmente a mais carente.

“Todo novo curso de medicina brasileiro precisa oferecer valores de contrapartida para a utilização dos equipamentos já disponíveis, e esses valores podem ser usados pelo gestor público na melhoria das condições da assistência,” conclui Chanan.