Audiência Pública na ALMG pauta políticas públicas para efetivação de direitos dos povos e comunidades tradicionais
Fotos: Matheus Soares
Os direitos humanos para transformar a realidade dos povos e das comunidades tradicionais historicamente marginalizadas pela sociedade e pelo Estado brasileiro estarão em pauta em Audiência Pública, nesta quinta-feira (6), de 8h30 às 13h, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como tema “Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais”.
A realização da audiência é iniciativa da deputada estadual Andréia de Jesus (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Segundo ela, o objetivo é debater a implantação da Lei 21.147/2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
“A legislação já existe há 10 anos, no entanto várias comunidades quilombolas, por exemplo, ainda lutam pela titulação de suas terras e não tem acesso aos serviços públicos, como água e luz, escolas e posto de saúde”, afirma a parlamentar mineira
Contra a discriminação e o racismo estrutural
Na audiência serão debatidas formas colocar a lei em prática, para que os povos tradicionais no estado possam ter acesso aos direitos humanos mais básicos. “Estamos nessa luta contra a discriminação e o racismo estrutural”, afirma Andréia de Jesus.
A lei prevê uma série de ações para assegurar sustentabilidade e mais qualidade de vida às comunidades tradicionais, como quilombolas, povos indígenas, ciganos e ribeirinhos.
Entre as medidas, destacam-se a permanência e a posse de seus territórios, por meio do processo de regularização fundiária e a emissão do título de propriedade das terras. Além disso, o estado deve promover o acesso das comunidades às políticas públicas de educação, saúde, serviços e equipamentos públicos.
A deputada também acredita que a titulação das terras vai colaborar para a preservação do meio ambiente, uma vez que as comunidades tradicionais têm conhecimento de como cuidar da terra sem causar destruição.
“Os povos tradicionais sabem respeitar a terra, têm saberes ancestrais e são os melhores cuidadores do nosso planeta. Minas Gerais tem quase 400 comunidades quilombolas. Além de promover sustentabilidade, os quilombos ainda podem gerar renda e valor, por meio do afroturismo”, destaca.
Povos e comunidades tradicionais
São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais por disporem de formas próprias de organização social, além de ocuparem e utilizarem de seus territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
Com esse fim, utilizam conhecimentos, inovações e práticas transmitidas pela tradição. Ente as comunidades tradicionais estão os diversos povos indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os povos ciganos, os povos de terreiro.
