Marco Antônio Lage veta emendas à reforma administrativa e já se prepara para novos embates com a oposição, possivelmente no STF

Carlos Cruz

“Vamos entrar com a ADIn imediatamente”, foi o que respondeu o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), ao ser perguntado por esse repórter sobre a possível derrubada dos vetos às emendas modificativas apresentadas pela oposição.

Assim como já fez em relação às emendas modificativas apresentadas ao novo Estatuto do Servidor Municipal, ao Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos, o chefe do executivo itabirano promulgou, nessa segunda-feira, a reforma administrativa da Prefeitura, vetando todas que foram  aprovadas pela oposição com apoio dos vereadores dissidentes da antiga base governista.

Com os vetos, os três projetos retornam ao legislativo itabirano – e a tramitação já deve ter início na primeira terça-feira (6) de fevereiro com o fim do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB), já anunciou que “fará de tudo” para derrubar os vetos do prefeito. Pela atual correlação de forças na casa legislativa itabirana, certamente vai obter êxito.

É que Marco Antônio Lage já não mais conta com maioria na Câmara, uma vez que os vereadores Weverton “Vetão” Andrade (PSB), ainda correligionário e ex-líder do prefeito, e Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (PTB) abriram dissidências e passam a engrossar a bancada oposicionista.

Para derrubar os vetos, bastam nove votos, o que mais uma vez deve ser obtido com o voto de Noronha. A atual base governista só conta com os votos de oito edis, insuficientes para manter o que está nos projetos originais, sem as emendas modificativas vetadas.

Na presente conjuntura, a maioria simples está com a oposição, salvo novas mudanças na correlação de forças, o que em política sempre pode acontecer.

Arguição

Derrubados os vetos, como já antecipou o prefeito, na Procuradoria Jurídica da Prefeitura já estão alinhavadas as petições para o ingresso das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIn’s) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa na Prefeitura é derrubar na suprema corte nacional as decisões políticas dos edis oposicionistas e dissidentes por evidentes inconstitucionalidades, reconhecidas pelos próprios.

É que as emendas modificativas foram apresentadas mesmo com os seus autores sabendo das inconstitucionalidades inerentes.

Oposição e dissidentes votaram a favor das emendas mesmo com os pareceres contrários da Comissão de Redação, Justiça e Constituição, cujo relator é o vereador Diguerê, que, mesmo assinando os pareceres, fechou com a oposição e deu voto decisivo para aprovar as emendas vetadas pelo prefeito.

“Concluímos que as emendas são inconstitucionais. O meu voto é político, por entender que no momento é necessário (marcar essa posição contra o prefeito)”, justificou Diguerê ao votar com a oposição.

As inconstitucionalidades das emendas foram ressaltadas também pelo vereador situacionista Bernardo Rosa (Avante).

Segundo ele, não cabe aos vereadores proporem mudanças na administração da prefeitura, prerrogativa exclusiva do prefeito, conforme está explícito na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal.

Conforme argumentou, cabe somente ao chefe do executivo propor mudanças na estrutura e funcionalidade da administração municipal.

Já os vereadores, em sua função legislativa, poderiam derrubar os projetos, impedindo que as mudanças aconteçam na estrutura da Prefeitura e nas relações trabalhistas e funcionais. O que não podem, conforme entendimento do prefeito, é remendar e descaracterizar os projetos de lei, como fizeram os opositores e dissidentes.

Para não contrariar o eleitorado, no caso, os servidores municipais que há décadas aguardam por essas mudanças, principalmente no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, os vereadores preferiram trilhar, conscientemente, o caminho das inconstitucionalidades, armando-se de retórica contundente em nome da defesa de segmentos que não teriam sido contemplados nessa reforma.

Casuísmo

Por esse tortuoso caminho casuístico, em uma ação política claramente voltada para impedir que as mudanças administrativas e funcionais aconteçam, os vereadores contrários ao prefeito buscam criar obstáculos e impedir ganhos políticos do prefeito, que antecipadamente já se declarou candidato à reeleição.

Evidentemente que essa não é a defesa que faz o vereador Heraldo Noronha das emendas modificativas.

“Defendemos os interesses das agentes de saúde, das cantineiras e auxiliares técnicos administrativos, dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda que perdem o Presmat”, foi uma das justificativas do presidente da Câmara ao apresentar a maioria das emendas modificativas.

O Prasmat é o Prêmio Superação de Metas de Arrecadação de Tributos, pago aos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda sempre quando há aumento das receitas tributárias – e que deixa de existir no Plano de Cargos e Salários no projeto original e com o veto à emenda apresentada por Noronha.

Descaracterização

As emendas modificativas, caso o prefeito não obtenha sucesso no STF com as ADIn’s, descaracterizam as propostas originais de reformas do executivo itabirano.

Se mantidas pelo STF, o que é improvável segundo o prefeito, que já vai dar início às mudanças preconizadas pela nova legislação administrativa e funcional, as emendas modificativas impedem a instalação das Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, assim como de outras duas novas pastas: Comunicação e a de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.

Termômetro

A temperatura que já está quente na cidade, vai esquentar ainda mais nas próximas reuniões legislativas em ano de sucessão na Prefeitura e de eleições para vereador.

“É a política, estúpido”, pode-se argumentar, parafraseando a célebre sentença proferida, em 1992, pelo marqueteiro James Carville, ao responder a Bill Clinton, a quem assessorava, sobre os motivos de sua campanha não ir bem, pelos maus resultados de sua política econômica nos Estados Unidos.

Pragmático em ano eleitoral, como geralmente são todos os chefes-executivos, Clinton mexeu os seus pauzinhos, melhorou a economia e derrotou os seus adversários conservadores, liderados pelo então candidato George Bush.

Em 6 de outubro deste ano sai o resultado de todo esse imbróglio político municipal. A conferir nas urnas.