Polícia Federal conclui investigações e acusa Pimentel de coordenar quadrilha
Lenin Novaes*
“A Operação Acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista probatório. Sobram deduções, faltam provas”. Assim reagiu o advogado Eugênio Pacelli, defensor do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, diante da acusação de que o chefe do executivo mineiro, conforme inquérito da Polícia Federal, concluído em 21 de setembro, é coordenador de organização criminosa e, que, com a mulher Carolina de Oliveira, recebeu a quantia de R$ 6 milhões em repasses ilegais, usando empresas de fachada para financiar campanha em 2014.
A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, à frente das investigações que resultou no indiciamento de oito pessoas, encaminhou pedido de autorização ao Superior Tribunal de Justiça para indiciar o governador mineiro, pois ele tem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro Herman Benjamin, relator Opedração Acrônimo, deve autorizar ou não o indiciamento. Também é preciso que a Procuradoria-Geral da República dê continuidade às apurações e apresente denúncia para que os crimes investigados nesse inquérito resultem em um processo.
Segundo relatou a delegada no inquérito, “todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho, com o escopo de atender a solicitação feita pelo então ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústrias e Comércio) para viabilizar a inserção da cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abilio Diniz ao BNDES”.
Iniciada em 2015, a Operação Acrônimo originou três denúncias contra Pimentel, em que é acusado de solicitar e receber propina para favorecer interesses de empresas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e no BNDES. Ele foi ministro da pasta de 2011 a 2014, no governo Dilma Rousseff. As denúncias imputam crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular e tráfico de influência.
que seriam para Pimentel. As investigações apontaram que ele teria atuado em 2011, quando ministro, em favor dos interesses do Casino, que desejava barrar a fusão entre Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour. Devida a influência dele sobre o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o banco teria incluído uma cláusula no acordo, o que impediu o financiamento para a fusão. Coutinho também foi indiciado. O Casino disputava com o empresário Abilio Diniz o controle do Grupo Pão de Açúcar.
Em troca da atuação de Pimentel, o Grupo Casino teria repassado o dinheiro para a empresa de Carolina, a OLI Comunicação. Os repasses foram feitos, segundo a PF, por meio da MR Consultoria, do consultor Mário Rosa, também indiciado. A empresa dele firmou contrato com o Casino que, somados aditivos, chegou a R$ 8 milhões. A PF diz que cerca de 40% desse montante foram direcionados a Carolina, através de cheques e transferências bancárias, entre 2013 e 2014 da empresa de Rosa para a agência OLI Comunicação.
Carolina disse que as acusações são inverídicas e absurdas, em nota na qual afirma confiar que as denúncias serão rejeitadas pela Justiça. Por sua vez, Mário Rosa disse em nota que o contrato firmado com o Casino é privado, foi registrado e teve impostos recolhidos. Disse que não é funcionário público e, por isso, não é possível que lhe imputem o crime de corrupção passiva. Já Luciano Coutinho declarou que suas decisões sobre a tentativa de fusão “estiveram dentro da mais absoluta legalidade e lisura”. Afirmou não ter recebido vantagem no episódio e acrescentou que a cláusula contratual citada pela PF não foi incluída por ele, mas por um comitê do BNDES.
Estão indiciados também os representantes do Casino, Ulisses Kameyama e Eduardo Vasconcelos Leônidas. A direção da empresa divulgou nota na qual diz que colaborou com as investigações e classificou as conclusões da PF como “equivocadas”.
Outras três pessoas próximas ao governador foram indiciadas: o chefe da Casa Civil, Marco Antônio Rezende; o ex-secretário de Governo, Paulo de Moura Ramos; e Otílio Prado, assessor especial na administração de Pimentel. Eles eram donos de empresas que, segundo a PF, foram usadas para ocultar a origem de cerca R$ 3,2 milhões para a campanha de Pimentel em 2014.
Para a PF, Pimentel recebeu, como doação eleitoral fora da prestação de contas, R$ 3,2 milhões do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, do Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minas Gerais, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e do escritório Botelho, Spagnol e Advogados Associados.
A PF apurou que os repasses foram feitos às empresas MOP Consultoria e Assessoria Ltda, de Marco Antônio Teixeira e Paulo de Moura, e à OPR Consultoria Imobiliária, de Otílio Prado. A OPR e a MOP possuíam a mesma estrutura física e de funcionários, o que comprovaria seu uso como empresas de fachada destinadas a receber os pagamentos irregulares. Pimentel havia sido sócio da OPR entre 2009 e 2012, quando se chamava P-21. Ele, porém, disse que deixou a firma em dezembro de 2010.
*Lenin Novaes, jornalista e produtor cultural. É co-autor do livro Cantando para não enlouquecer, biografia da cantora Elza Soares, com José Louzeiro. Criou e promoveu o Concurso Nacional de Poesias para jornalistas, em homenagem ao poeta e jornalista Carlos Drummond de Andrade. É um dos coordenadores do Festival de Choro do Rio, realizado pelo Museu da Imagem e do Som – MIS. É Assessor de Imprensa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
