Concessão do transporte coletivo urbano vence em 28 de fevereiro e Prefeitura ainda não fez nova licitação

Foto: Carlos Cruz

“Dia 28 de fevereiro será o Dia D para o transporte coletivo urbano em Itabira e a partir de 1º de março estaremos desamparados (sem contrato)”, lembrou o vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PTB), que ainda integra a base governista, na sessão ordinária legislativa, nesta terça-feira (23).

“Não sabemos se a partir de 1º de março teremos esse serviço público essencial disponível para o transporte da população”, complementou o parlamentar, acentuando que ainda não viu iniciativa da Prefeitura de Itabira para proceder a uma nova licitação, meio legal para que se tenha a concessão pública.

Segundo ele, a situação é preocupante uma vez que a partir de março esse serviço estará a descoberto, sem contrato legal. “Vai ser feito um aditivo ou vamos operar com o transporte coletivo a descoberto?”, questionou o vereador, que não obteve respostas da base governista.

Sem novidade

O término dessa concessão pública não é novidade e ninguém pode alegar surpresa. No ano passado, ao aprovar projeto de lei 50/22, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), no dia 30 julho do ano passado, que subsidiou a redução do preço da passagem do transporte coletivo urbano de R$ 4,40 para R$ 4, o término dessa concessão foi lembrado e debatido na Câmara Municipal.

Na ocasião, o próprio vereador Júlio “Contador” ressaltou que o subsidio só deveria durar até este mês, uma vez que o contrato de concessão estaria a partir deste mês sem validade legal.

O monopólio da empresa de transporte Cisne, hoje pertencente à holding da Pássaro Verde, do grupo GA. Brasil,  se arrasta desde 1968, quando foi instituído o transporte coletivo na modalidade atual.

O vereador pediu urgência no processo de licitação para o transporte coletivo de Itabira. “Que não se repita o que ocorreu no passado, quando foram fazendo sucessivos aditivos, mantendo-se a mesma empresa que presta esse serviço na cidade há mais de 50 anos”, cobrou o vereador. “O que não pode é o usuário ficar prejudicado quando terminar o subsídio e o atual contrato”, afirmou.

Plano de mobilidade

O líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), na mesma reunião do ano passado, informou que o governo está atento à essa necessidade e já prepara um novo plano de mobilidade urbana, que seria “em breve enviado à Câmara”.

“Vamos melhorar o transporte coletivo urbano, que hoje é utilizado por mais de 30 mil itabiranos”, quantificou. Até a presente data esse plano não foi apresentado, mesmo tendo o líder parlamentar anunciado que entraria em vigor já com os novos contratos de concessão.

Como isso não acorreu até então, é bem possível que o atual contrato será prorrogado pela Prefeitura, sob o argumento que novas concessões só irão ocorrer com o novo plano de mobilidade, que ainda não saiu do papel.

Monopólio

O fim do monopólio também foi debatido pelos vereadores na reunião do ano passado, mas nada indica que chegará ao fim, com uma possível renovação de contrato.

O transporte coletivo urbano em Itabira é sabidamente caro e ineficiente. Deixa a desejar em vários aspectos, com atrasos sucessivos, horários elásticos, linhas mal dimensionadas, com ônibus muitas vezes em mau estado de conservação, sem que se tenha uma fiscalização eficiente da Transita.