Prefeito de Itabira assina, no início desta semana, decreto concedendo gratuidade no transporte coletivo no dia da eleição

Foto: Carlos Cruz

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) informou à reportagem deste site que assina, no início desta semana, decreto determinando a gratuidade do transporte coletivo urbano – e também no meio rural – para locomoção de eleitores no domingo (30), quando o país elege o próximo presidente da República.

Perguntado se colocará os ônibus escolares para fazer também o transporte de eleitores na zona rural, Lage respondeu afirmativamente. “Sim, publicaremos um decreto, conforme foi autorizado pelo STF”, adiantou.

Decisão

De acordo com o que foi decidido pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi confirmado na quarta-feira (19) pelo colegiado de ministros, prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte público gratuito no dia da eleição em todo o país.

A concessão da gratuidade, entretanto, não é obrigatória, tornando-se prerrogativa dos chefes dos poderes executivos acatarem ou não a recomendação.

É o que fará o prefeito de Itabira por entender que o livre exercício do voto não pode ser dificultado pela condição financeira do eleitor dependente do transporte coletivo, que terá de se deslocar de seu domicílio até a seção eleitoral.

No caso de Itabira, o custo de locomoção para qualquer ponto da cidade, de ida e volta para casa, é de R$ 8 – valor que será economizado pelo eleitor para exercer livremente o seu direito de votar em quem a sua consciência indicar.

A autorização do STF não abrange o transporte particular de eleitores, que continua proibido e é tipificado pela legislação como crime eleitoral, salvo o transporte de familiares.

Transporte escolar

Pela mesma decisão, fica autorizado o emprego do uso de transportes escolares para a condução de eleitores, assim como a utilização de outros veículos públicos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve regulamentar como será permitido o transporte de eleitores em veículos públicos, o que deve ser explicitado no decreto que o prefeito de Itabira assina entre hoje e amanhã.

“Fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para áreas mais distantes dos locais de votação”, autorizou o ministro Barroso.

Queda da abstenção

O ministro do STF acredita que com a medida cairá os índices de abstenção na eleição de 30 de outubro, dando aos eleitores mais pobres condições de se locomoverem sem ônus na hora do voto.

“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, disse Barroso, que acrescentou:

“É possível e desejável reduzir os impactos negativos que a ausência dessa política pública de gratuidade produz sobre o exercício do direito de voto no país, por meio da explicitação do alcance da decisão do pedido cautelar, de modo a evitar que os gestores públicos municipais deixem de atuar para a concretização dessa importante política pública por temor infundado de responsabilização.”

Embora a gratuidade não seja obrigatória, o ministro assegurou que o prefeito que não manter o transporte público nos níveis normais no dia da votação pode ser indiciado por crime de responsabilidade. Por outro lado, os chefes dos executivos, com o mesmo objetivo de facilitar a locomoção de eleitores, pode determinar o aumento das linhas de ônibus no dia da votação.