Reconformação de talude na mina Chacrinha ainda não é parte da reabilitação da Serra do Esmeril, mas medida de segurança, diz mineradora
Carlos Cruz
Ainda não será dessa vez que a mineradora Vale vai dar início à reabilitação da Serra do Esmeril, que teve a sua vegetação suprimida e contornos originais descaracterizados na metade da década de 1980.
Foi quando toda a mata nativa foi devastada para dar início à extração em larga escala nas atualmente chamadas Minas do Meio (Chacrinha, Periquito, Onça, Camarinha) – e que antes eram exploradas em pequena escala pela Companhia Aços Especiais de Itabira (Acesita).
A versão de que a reabilitação dessa área, uma extensão de área exposta que gera poeira e chama a atenção para agressividade da mineração na cidade, teria início como retaludamento surgiu a partir do serviço que a mineradora vem fazendo na parte norte da cava Chacrinha, próxima da cava também exaurida do Cauê.
Mas para decepção geral, a mineradora Vale respondeu a este site Vila de Utopia que não se trata disso. “O objetivo é intensificar a segurança da estrutura”, respondeu a assessoria de imprensa da mineradora, sem, no entanto, explicar que fragilidade existe nessa estrutura a ponto de ter de haver essa intervenção, que deveria, já há muito tempo, se estender por toda a serra do Esmeril.
Desde 1985, com a abertura de ação civil pública a partir de inquérito instaurado pelo então promotor José Adilson Marques Bevilácqua, com base em reportagem do jornal O Cometa Itabirano, a reabilitação de toda a encosta da Serra do Esmeril é cobrada.
Em 1993, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais para que a reabilitação fosse iniciada. Com isso, a ação civil pública subsequente foi arquivada.
Mais recentemente, a Prefeitura de Itabira, na administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-2020), pediu o seu desarquivamento dessa ação civil pública por não cumprimento do acordo.
Uma perícia contratada, e paga pela Prefeitura, foi realizada. Mas, foi considerada “fajuta” pela administração municipal, por não apontar a responsabilidade da Vale para que a reabilitação tivesse início desde já, principalmente depois que a mineração na área foi praticamente encerrada, com a exaustão de quase todas as Minas do Meio.
Com as restrições de disposição de rejeitos e estéril em barragens, uma das alternativas apresentadas pela Vale aos órgãos ambientais foi depositar esses materiais nas cavas exauridas.
A medida pode comprometer o acesso às águas do aquífero, o que foi prometido, em publicações da própria empresa, como “grande legado” para a sustentabilidade futura de Itabira. É mais uma perda incomparável para a cidade que sofre há mais de 80 anos com os impactos ambientais e de vizinhança da mineração.
Condicionantes
A reportagem questionou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se a reabilitação imediata da Serra do Esmeril constaria das condicionantes da renovação da licença ambiental da Vale para o complexo minerador de Itabira, vencida desde 2016. A resposta foi evasiva, como tem sido também o retorno da mineradora quando questionada sobre o assunto.
“As medidas mitigadoras relacionadas aos impactos causados pela atividade do complexo serão avaliadas pela equipe de análise processual, sendo consideradas as normas técnicas e legais vigentes, bem como a relação entre os aspectos ambiental avaliados e os impactos ambientais decorrentes, de modo a evitar, minimizar ou compensar tais impactos”, respondeu a Semad à reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa.
Disse ainda que para a definição das condicionantes não será necessário realizar audiência pública em Itabira, mas que ocorrerá por meio também da análise dos “relatórios de desempenho ambiental e vistoria realizada no complexo”.
Reabilitação
E complementa a Semad assegurando que, “entretanto, as medidas de recuperação constam, por norma, de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e ou do Plano de Fechamento de Mina (PAFEM), que instruem processos próprios para o encerramento das atividades minerárias”.
Perguntada também se diante da dimensão dos impactos decorrentes da mineração, além do fato de várias minas já terem sido exauridas, como é o caso de Cauê e a maioria das Minas do Meio, a reabilitação dessas áreas deveria ocorrer desde já, a Semad foi mais uma vez evasiva:
“Os aspectos de evolução das minas serão avaliados pela equipe técnica de análise do requerimento. Por norma, o PAFEM deve ser apresentado dois anos antes do encerramento das atividades da mina.”
Como esse horizonte de exaustão está sempre em “evolução”, alterando ano a ano, esse prazo para apresentar o PAFEM é também sempre protelado e a cidade nada sabe a respeito.
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Requerimentos
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) aprovou, na reunião de agosto, o encaminhamento à Vale de pedido para que o plano de fechamento de mina, que tem sido atualizado e encaminhado à Agência Nacional de Mineração (ANM) a cada cinco anos, fosse encaminhado para conhecimento do órgão ambiental municipal.
Essa solicitação do Codema, entretanto, ainda não foi enviada à mineradora, mas o secretário municipal de Meio Ambiente, Denes Lott, disse que fará isso ainda neste mês. “Vamos encaminhar um requerimento mais embasado”, prometeu.
Nessa correspondência, em nome dos conselheiros do Codema, seria interessante incluir também a solicitação para que sejam encaminhados o PRAD e o PAFEM que constam do processo de renovação da licença ambiental para a Vale continuar explorando o minério de ferro do subsolo itabirano.
É relevante incluir, ainda, pedido para que sejam encaminhadas as respostas enviadas à ANM para a renovação do novo Plano Econômico para as Minas de Itabiram ao órgão ambiental municipal.
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