Câmara aprova empréstimo e Itabira vai dispor de R$ 99 milhões a mais para investir em saneamento básico e infraestrutura

Fotos: Ascom/CMI

Após frustrada mais uma tentativa da oposição para tirar o projeto de lei 36/2022 de pauta da reunião extraordinária, que antecedeu a ordinária, nesta mesma terça-feira (16), a Câmara Municipal de Itabira finalmente aprovou a autorização para o prefeito negociar com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Financiamento (Finisa), empréstimo de R$ 99 milhões para obras diversas de saneamento e infraestrutura na cidade e no campo.

A votação só ocorreu depois que a CEF apresentou novo termo de aceite que, segundo a oposição, estaria vencido. Com o documento em mãos, o presidente da Câmara, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), convocou a reunião extraordinária, quando o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e cinco contrários.

Com maioria absoluta, para aprovar o projeto nem foi preciso recorrer à maioria simples (nove votos), o que estaria assegurado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por ausência de simetria da legislação municipal com a Constituição Federal e estadual.

A decisão da justiça derrubou artigos da Lei Orgânica e do regimento interno da Câmara Municipal de Itabira. Esses artigos estipulavam a necessidade de 2/3 dos vereadores para aprovar a operação de crédito.

Sem sucesso, a oposição tentou mais uma vez retirar o projeto de pauta, sob o argumento de que continha vícios.

Daí que teria de ser mais uma vez apreciado pelas comissões temáticas antes de ser votado pelos vereadores. “Os juros serão outros, antes eram de 128,3% ao ano, agora passaram para 134,6%, um acréscimo de 6%”, apontou o vereador Sidney “do Salão” Marques Vitalino Guimarães (PTB).

Recursos em caixa

Para tentar derrubar o projeto, a oposição sustentou também que a Prefeitura dispõe de R$ 568 milhões em caixa, sendo que R$ 300 milhões seriam livres para o prefeito investir nas obras de infraestrutura urbana, que justificam o pedido de empréstimo.

O argumento da oposição foi contestado pelo vereador Júlio “Contador” César Araújo (PTB), para quem desses recursos em caixa, apenas 7% podem ser alocados em investimentos dessa natureza. O restante seria verba “carimbada” para investimentos exclusivos na educação, saúde e social.

Para o vereador situacionista, o empréstimo é uma maneira de antecipar receitas necessárias para fazer frente às demandas da população mais necessitada e assim melhorar desde já as suas condições de vida na cidade e no campo. “Quem sofre com a falta de esgoto em suas portas não pode mais esperar”, sustentou.

Além disso, Júlio “Contador” disse que a operação de crédito está dentro da capacidade de endividamento do município e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, atestou. “Cabe ao legislativo fiscalizar o correto emprego desses recursos, para que reverta em benefício da população, principalmente da mais carente.”

Qualidade de vida

O líder do prefeito, vereador Júber Madeira (PSDB), apresentou uma série de investimentos que o governo municipal vai fazer com esse empréstimo. Inclui o asfaltamento da estrada de Senhora do Carmo a Ipoema, reforma de todas as escolas municipais, substituição da pavimentação de ruas e avenidas esburacadas, além de outras obras chamadas de estruturantes.

Ainda na parte de infraestrutura, o governo tem a obrigação de executar o que dispõe o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado no final do governo de Damon de Sena – e que ainda não saiu do papel.

A falta de saneamento básico em muitas ruas de bairros da cidade, e também nos distritos, que não dispõem sequer de rede de esgoto, é uma afronta à dignidade humana em um município que dispõe de uma das maiores arrecadações de Minas Gerais, conforme tem ressaltado o próprio prefeito em seus pronunciamentos.

Vícios

O vereador Sidney “do Salão”, depois de ver frustrada a tentativa de retirar mais uma vez o projeto de pauta, prometeu buscar outros meios para impedir o que chama de “endividamento da Prefeitura, que não precisa desse empréstimo.”

Segundo ele, existem vícios legais e legislativos que podem anular toda a votação do projeto que aprovou o empréstimo junto à Finisa.

Entretanto, muito mais que tentar impedir o empréstimo, cabe à oposição fiscalizar para que os recursos municipais, e não somente os provenientes dessa operação de crédito, sejam corretamente empregados em benefício da maioria da população.

A função fiscalizadora cabe também à bancada situacionista, que endossou as pretensões do prefeito de antecipar receitas para investir em projetos que melhoram a qualidade de vida da população desde já.