Vale assina termo de compromisso com a DPMG e já deve dar início à remoção de primeiros moradores da região do Pontal
Fotos: Carlos Cruz
Já se aproximando o prazo estabelecido pela própria mineradora para informar o número de pessoas que será desalojado de suas moradias nos bairros Bela Vista e Nova Vista, na fronteira com a barragem do Pontal, a Vale anuncia que assinou acordo específico com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para dar início às negociações para a primeira fase das remoções, que deve atingir 11 imóveis.
Segundo informa a mineradora, o objetivo desse termo específico é assegurar uma justa indenização com mais transparência, reforçando um primeiro termo de compromisso com a mesma DPMG, em novembro do ano passado, quando foram estabelecidos critérios para as negociações extrajudiciais individuais.
Entretanto, a legislação específica diz que deve ser priorizada a negociação coletiva, que é para não se criar situações diferenciadas, que podem gerar distorções e privilégios, dividindo as comunidades.
Para isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública na Comarca de Itabira cobrando o integral cumprimento da Lei estadual nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que trata da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
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Assessoria
Entre as reivindicações está a contratação imediata de uma assessoria técnica independente (ATI), a ser paga pela empresa, para dar consultoria aos moradores dos bairros que serão impactados com a construção de uma estrutura de contenção a jusante (ECJ), cuja instalação está prevista para ter início no segundo semestre deste ano.
Como a barragem do Pontal se encontra no nível 1 de emergência pelo Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM), o que não representa risco iminente de rompimento, a Vale entende que só será preciso retirar as residências no local onde o muro será instalado.
Mas o MPMG defende que outros moradores também serão atingidos, inclusive do bairro Nossa Senhora das Oliveiras. Foi o que informou representantes da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos), órgão de assessoria técnica do MPMG, em reunião no dia 3 de março com moradores.
Segundo eles disseram, estudos já realizados pela própria Vale indicam que residências localizadas a menos de 13 metros da segunda ECJ serão diretamente atingidas e terão de ser removidas. E as que estão a 140 metros serão impactadas por ruídos e vibrações no transcorrer das obras.
“Portanto, serão centenas de moradores expulsos de suas casas, o que já começou para 11 famílias”, disse o engenheiro Leonardo Reis, ativista do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região, presente na reunião.
A empresa sustenta que esse número somente será conhecido após a conclusão do projeto executivo da segunda estrutura, prevista para meados deste ano.
“A empresa infringi a lei ao tentar negociar individualmente com os moradores”, sustentou Leonardo Reis, na reunião com moradores no bairro Nova Vista. “É a forma de assediar e aterrorizar os atingidos para que aceitem qualquer coisa que ela propuser”, acusou.
Prevenção
De acordo com a mineradora, a construção dessas estruturas é preventiva. Tem o objetivo de impedir que ocorra o arraste de material (rejeitos) para os bairros localizados a jusante, no caso de um hipotético colapso de uma das estruturas que estão sendo, ou que serão descaracterizadas, na barragem do Pontal.
Ainda de acordo com a Vale, resultados parciais dos estudos técnicos, que ainda estão sendo realizados. indicaram a necessidade de preparar uma área vizinha ao sistema Pontal para reduzir os impactos nesses bairros durante a execução das obras de descaracterização das estruturas a montante.
Adianta que nessa fase vai ser necessário construir uma via de acesso operacional para tráfego de máquinas, veículos e equipamentos. Serão realizados também serviços de sondagem e retificação de estruturas de drenagem.
Para essa primeira etapa de remoção, “11 imóveis já devem ser removidos, tendo sido estabelecido diálogo permanente com as pessoas diretamente envolvidas no processo”.
A descaracterização é exigência da legislação para que sejam eliminadas todas as estruturas de contenção de rejeitos construídas pelo método a montante. “O foco é a segurança das comunidades”, assegura a Vale.
“O sistema Pontal é monitorado, permanentemente, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG) por diversos instrumentos e passa por inspeções rotineiras de campo”, finaliza a nota enviada pela mineradora à imprensa.
