Juiz indefere pedido de retorno do atendimento pela Unimed

Por decisão do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, proferida ontem à tarde, foi mantida a suspensão pela Unimed do atendimento ao funcionalismo municipal e de seus dependentes até que a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi) concorde com o reajuste de 15,67% das mensalidades e apresente cronograma de pagamento da dívida de R$ 2,7 milhões (leia mais aqui).

A Cosemi irá recorrer da decisão ainda hoje, informa o seu presidente Paulo Alexandre da Silva. A suspensão do atendimento prejudica mais de 6,2 mil funcionários municipais e seus dependentes.

“Só os casos de tratamento oncológico, hemodiálise e as internações já realizadas estão assegurados”, informa o presidente da Unimed de Itabira, Virgilino Quintão Tôrres Cruz, para quem só um novo acordo que atenda às reivindicações ou uma nova decisão da assembleia dos médicos, agendada para o dia 17, pode reverter a suspensão do atendimento.

Em seu pedido de tutela cautelar, indeferido pelo juiz, a Cosemi alega que a parcela que é paga pelo servidor municipal está integralmente quitada com a Unimed, sendo que a inadimplência só ocorre pelo fato de a Prefeitura não repassar as parcelas que são de sua responsabilidade, correspondentes, em média, a 60% da contribuição de cada servidor.

Ou seja, segundo argumenta a Cosemi, a dívida com a Unimed é da Prefeitura e não dos servidores municipais. “Estamos aguardando uma convocação da Prefeitura para uma reunião na semana que vem para resolver o impasse”, diz Paulo Silva.

Deve, não nega

“A Prefeitura reconhece a dívida herdada do governo passado, mas não tem como quitar no momento”, afirma o secretário municipal de Governo, Ilton Araújo Magalhães, que admite haver também desequilíbrio financeiro no contrato com a Unimed. Porém, ele argumenta que não há como a Prefeitura assumir, sozinha, o reajuste pretendido pela cooperativa dos médicos.

O secretário de Governo diz ainda que a Unimed foi intempestiva ao suspender o plano um dia após a assembleia dos médicos cooperados, realizada na quinta-feira passada (29), decidir pela suspensão do atendimento.

“Deviam ter dado um prazo de 10/15 dias antes de tomar a decisão.” Já a Unimed responde que nos últimos 18 meses foram feitas seis notificações à Cosemi, alertando para o risco de suspender o atendimento por falta de pagamento.

Coparticipação

Uma das propostas para resolver o impasse apresentadas pela Prefeitura é rever as parcelas pagas pelo servidor referente a coparticipação. Segundo Ilton Magalhães, são grandes as disparidades.

“O servidor com salário na faixa de R$ 1 mil paga R$ 30 de mensalidade, enquanto a Prefeitura paga R$ 89. Já quem recebe acima de R$ 4,4 mil paga R$ 68 e a Prefeitura desembolsa R$ 50”, relaciona o secretário.

A Prefeitura propõe que as parcelas pagas pelo servidor sejam revistas, de forma que quem recebe salário mais alto contribua com uma maior parcela.

Assembleia dos servidores

Segundo informa o secretário, uma reunião da comissão de negociações para deliberar sobre o assunto será agendada para a próxima sexta-feira (14). “A solução deve ser encontrada com participação de todos.”

Entretanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Priscila Miranda Xavier Costa, pediu que a data dessa reunião fosse antecipada, uma vez que a assembleia da Unimed está agendada para segunda-feira seguinte (17). “Não dá tempo de a categoria deliberar sobre as propostas apresentadas pela comissão.”

Para não ser surpreendida, já que a Prefeitura ainda não decidiu sobre a antecipação da reunião, e nem mesmo se incluirá o sindicato nas negociações, a sindicalista convocou uma assembleia da categoria para segunda-feira (10), às 17h30, no plenário da Câmara Municipal.

“Vamos tirar uma proposta para levar à Cosemi e à Prefeitura, seja de um reajuste menor, como também sobre a proposta de rever os valores das parcelas pagas pelo servidor”, adianta a sindicalista.

Uma outra alternativa, diz, é recorrer ao Ministério Público para que interceda no caso e ajude a resolver o impasse. “Só que aí, corremos o risco do convênio da Cosemi com a Unimed ser considerado ilegal, como ocorreu com o contrato odontológico que a Prefeitura mantinha com o sindicato”, alerta.

Se isso ocorrer, ela teme que o contrato atual possa ser suspenso por ilegalidade. Nesse caso, teria que ser feita licitação para contratar uma nova operadora, ficando o servidor sem plano de saúde por tempo indeterminado. “Quem vai decidir sobre tudo isso é a categoria em assembleia.”

Unimed responde críticas em reunião na Câmara

Dois dias depois da manifestação dos servidores municipais na Câmara Municipal, dirigentes da Unimed participaram ontem de reunião das comissões permanentes do legislativo itabirano para apresentar os motivos que levaram à suspensão do atendimento médico-hospitalar. E rebateram as acusações feitas pelos vereadores à cooperativa.

“Foi dito que ‘saúde não se discute’ . Discordo da afirmação. Talvez, por não discutirmos o financiamento da saúde, o SUS se encontra da forma em que está, subfinanciado e inacessível ao cidadão”, diz o presidente da Unimed, Virgilino Quintão. “Saúde não tem preço, mas tem custos. Alguém tem que pagar a conta.”

Segundo ele, sem o reajuste pretendido, não há como manter o convênio. “Estamos aqui para buscar soluções e tentar resolver o problema, não para sermos apedrejados por quem tem telhado de vidro”, alfineta, referindo-se às críticas dos vereadores à Unimed de chantagear e constituir um “cartel miserável e vagabundo” no serviço médico-hospitalar.

“Não estamos ‘rindo da situação’, pelo contrário. Perder 6,2 mil clientes será um baque enorme para os nossos cooperados. Deixar de atender pessoas que sempre atendíamos, por falta de pagamento, também nos constrange.”

No fim de seu depoimento na Câmara, Virgilino provocou: “O legislativo cumpriu seu papel de fiscalizar as ações do executivo? Onde se encaixa a lei de responsabilidade fiscal nesse contexto?”, questiona, referindo-se ao fato de a Prefeitura, na administração passada, ter gasto mais do que arrecadou.

O vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), líder do governo e vereador na legislatura passada, rebate a crítica de omissão dos edis por não terem fiscalizado a administração anterior.

“Nós fiscalizamos, sim. Sabemos da dívida que é também reconhecida pelo governo. Já as medidas (para apurar a responsabilidade fiscal do governo Damon de Sena) estão com processos na Justiça”, informou.