Lobby do batom é forte pela criação de uma comissão exclusiva de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara de Itabira

O projeto de resolução que institui a Comissão Municipal de Defesa das Mulheres, de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB), tem recebido reiteradas manifestações favoráveis, como do coletivo Mulheres na Praça, uma organização social itabirana que luta pela igualdade de direitos e plena emancipação feminina, em uma sociedade livre de todas as formas de dominação e preconceitos.

Os vereadores apreciam, nesta terça-feira (16), o projeto em primeira discussão e votação, em reunião virtual. Será apreciada também a emenda modificativa apresentada ao projeto pelos vereadores Júlio “do Combem” Rodrigues (PP), Carlos Henrique Oliveira (PDT) e Bernardo de Souza Rosa (Avante).

Os edis propõem incluir a problemática e discussão dos direitos das mulheres itabiranas em uma comissão de de minorias, o que é contestado pelo coletivo Mulheres na Praça:

“Ainda hoje sofremos em Itabira com o desemprego, com a ausência de alternativas econômicas, com a maior parcela de atividades domésticas e, mesmo sendo maioria numérica no eleitorado, ainda estamos sub representadas nas instâncias de poder”, assim manifestaram as ativistas do coletivo Mulheres na Praça, em apoio à criação de uma comissão exclusiva para tratar do tema.

“Após a presente casa legislativa estampar diversas denúncias de violências contra as mulheres no município nos últimos anos, é imprescindível que se posicione a favor dos direitos das mulheres e demonstre, a partir da aprovação do projeto, o respeito e compromisso que possui com as nossas vidas e nossas vozes”, complementa.

“Assim, entendemos como necessária a criação de um espaço específico para o tratamento de assuntos pertinentes às mulheres na Câmara da cidade”, reivindica o coletivo Mulheres na Praça.

Abrangências

Se o projeto for aprovado com a emenda modificativa, a comissão que seria para tratar do tema exclusivo das mulheres itabiranas, passa se chamar Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública, Mulheres e Minorias.

Torna-se, portanto, uma comissão mais abrangente, e não exclusiva como está no projeto original. A justificativa dos vereadores autores da emenda é de que os temas são complexos e entrelaçam. Mas perde o seu foco original:

“A comissão tem por objetivo assegurar e defender os direitos das mulheres itabiranas analisando e elaborando proposições que levem à promoção da igualdade de oportunidades”, é o que consta da justificativa da vereadora, que espera com a criação da comissão exclusiva contribuir legislando em favor do pleno exercício da cidadania feminina.

Já a proposta da emenda modificativa é mais ampla. Propõe em uma única comissão discutir políticas públicas e sociais que combatam a discriminação de qualquer natureza.

A justificativa passa também pela existência de comissão na Câmara de Itabira que trata dos direitos de minorias – e o que a emenda propõe é incluir o tema específico das mulheres nesse já existente de fórum de debates e de proposituras legislativas.

“Sugerimos que seja feita a união das duas comissões como forma de fortalecer mulheres e minorias para que o respeito possa ser preservado”, defendem os autores da emenda modificativa.

Outros projetos

Os vereadores votam hoje, em segundo turno, o projeto de lei que cria o Programa Municipal do Primeiro Emprego, com regulamentação e incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho. Aprovado, segue para ser sancionado, ou não, pelo prefeito.

Os relatórios contábeis da Câmara, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020, também estão na pauta para segunda discussão e aprovação.