Plano de emergência para o presídio, em caso de rompimento de Itabiruçu, é apresentado pela Vale e presos devem retornar para Itabira

Familiares de presos da penitenciária de Itabira, transferidos para outras cidades por decisão da juíza Cibele Mourão Barroso Oliveira, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabira, fizeram manifestação nessa terça-feira (10), em frente ao Centro Cultural.

Com a manifestação, eles esperam contar com o apoio dos vereadores para obterem o retorno de 200 presos da cidade. Os manifestantes não puderam entrar no plenário da Câmara devido às medidas restritivas frente à pandemia.

Após manifestação na Câmara do advogado João Paulo de Souza Júnior, presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, que falou em nome dos familiares , o presidente Heraldo Noronha (PTB) obteve, ontem mesmo, o compromisso da empresa Vale de expor o novo plano de emergência para o presídio, já encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A reunião será às 13h, antes da reunião ordinária da próxima terça-feira (15), com participação restrita dos vereadores, representantes da Vale e dos familiares, além do advogado que os representam.

De acordo com a assessoria de imprensa da mineradora, a Vale já apresentou, em 8 de julho, ao TJMG, um Plano de Emergência para um eventual rompimento da barragem Itabiruçu.

“Importante esclarecer que o presídio de Itabira não está localizado na mancha de inundação da estrutura e, no caso de rompimento, o impacto seria no acesso ao presídio. O documento traz, portanto, medidas e ações previstas para solucionar a questão do acesso”, esclarece a nota da empresa, que acrescenta:

“Cabe ainda destacar que a barragem Itabiruçu está em nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) e não requer evacuação da população a jusante. A barragem é monitorada, permanentemente, por diversos instrumentos e possui DCE (Declaração de Condição de Estabilidade) positiva emitida em março deste ano.”

Novo presídio

Na nota encaminhada à redação deste site Vila de Utopia, a mineradora informa que já está realizando o processo de contratação da empresa que construirá o novo presídio em Itabira.

Será edificado na fazenda Palestina, que foi doada ao município pela mineradora na gestão passada para se instalar um novo Distrito Industrial da cidade – e que agora servirá para abrigar a nova estrutura carcerária.

A capacidade do novo presidio será de 600 presos, enquanto o atual tem capacidade para abrigar 200 detentos. E que se encontrava com superpopulação, outro problema apontado pela juíza Cibele Mourão para a transferência dos presos, chegando a dispor de mais de 400 presidiários

O prazo de 30 meses para a construção do presídio de Itabira, e também de Lavras, no Campo das Vertentes, já começou a ser contado desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 12 de maio, firmado pela mineradora com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com interveniência do governo de Minas Gerais.

A Vale informa, também, que está atualizando os estudos pra rever as manchas de dam break, designação técnica de engenharia que avalia os potenciais impactos da ruptura de uma barragem.

A medida deve alcançar todas as suas barragens em Minas Gerais, conforme previsto na legislação e noTAC firmado com o estado de Minas Gerais e o (MPMG). O prazo para finalizar essa revisão, de acordo com o termo de compromisso, é janeiro de 2021.

Vigiar e punir

De acordo com o advogado Paulo de Souza Júnior foram transferidos mais de 200 presos para outras penitenciárias de Minas Gerais, sendo que 93 ainda estão no presídio de Itabira.

Com a apresentação do plano de emergência, e depois de aprovado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), a expectativa é que a juíza Cibele Mourão autorize a retorno dos presos para a penitenciária de Itabira.

Desses, os que reúnem critérios como bom comportamento e pena de menor gravidade, devem ser transferidos, em breve, para a nova unidade da Associação de Proteção ao Condenado (Apac), já construída em terreno no antigo Posto Agropecuário. “A unidade já está praticamente concluída, só falta adquirir o mobiliário e os equipamentos necessários ao seu funcionamento”, diz o advogado.

Conforme ele explica, a lei de execução penal prevê a ressocialização do preso, determinando que o detento deve permanecer em presídios próximo de sua residência, para não perder o contato com os seus familiares.

“Sem isso, a ressocialização fica prejudicada”, assegura. Em consequência, sem que isso aconteça, o que se tem é simplesmente a vigilância e a punição, inclusive dos familiares, que sofrem com a transferência dos presos para outras comarcas.

Desvio de função

Para o delegado regional Helton Cota, a interdição do presídio traz não só transtornos e insegurança aos familiares dos presos, e à própria cidade, mas também dificulta a repressão e as investigações de crimes pela Polícia Civil.

É que, sem ter para onde encaminhar os presos provisórios, a polícia se vê obrigada a mantê-los nas celas de passagem existentes na nova delegacia.

Nessas celas eles deveriam ficar por pouco tempo, apenas enquanto cada caso é analisado e ratificado o flagrante para o preso ser encaminhado ao presídio.

Com a intervenção, sem essa possibilidade, o que era para ser uma permanência entre seis e oito horas, acaba durando mais tempo.

Desse modo, o preso acaba permanecendo na delegacia em condições inadequadas, até que se consiga vaga em outro presídio do estado. “Esses indivíduos acabam ficando por até uma semana na delegacia.”

Em decorrência, os policiais civis acabam tendo desvio de função, tendo de vigiar presos sem condições de segurança e higiene, além de cuidar da alimentação – e deixam de investigar outros crimes para manter a carceragem. “O nosso papel constitucional é investigar as ocorrências, que acabam sendo prejudicada com a interdição da penitenciária”, lamenta o delegado Helton Cota.