Estado sempre perdulário e de abandono em Itabira. Eu acuso!

Mauro Andrade Moura

É duro de ver como o Estado, o federal, o estadual e também o municipal, cuida mal de suas propriedades em Itabira. É mesmo de se lamentar.

Para melhoria do atendimento forense da Comarca de Itabira, a sede anterior, na pracinha do Pará, conforme nos informa a placa ali posta, foi financiada pela mineradora com o seu nome original CVRD.

Foi na década de 1960, não tenho a data precisa, a construção daquele edifício. Considerando que a mineradora nada ou pouco pagava de impostos ao município de Itabira, podemos afirmar que quem realmente bancou aquela obra foi a cidade de Itabira.

Já no segundo mandato do advogado e comerciante João Izael como prefeito, o município de Itabira mais uma vez bancou parte da construção do novo fórum, na modernosa avenida Mauro Ribeiro, cedendo toda a grande área para a nova portentosa sede do Fórum da Comarca de Itabira.

Para esta edificação, um campo de futebol amador foi eliminado e a equipe de futebol que o utilizava teve de procurar outra “várzea” para a prática do esporte em favor da justiça, aquela mesma que tem em torno de 350 mil processos sem julgamento ou sentença.

João Izael e seu secretariado mostrou toda a fraqueza naquele momento, pois poderia ter acertado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a permuta da área pela antiga sede do Fórum, estando essa, atualmente, abandonada e totalmente desfigurada, indo na contramão do Código de Postura do Município de Itabira com tanto mato e sujeira ao seu redor.

Em tempo, o terreno onde hoje se encontra a sede do Fórum é o local mais valorizado na cidade de Itabira – e o município nada recebeu em troca do valorizadíssimo terreno onde foi edificado.

Já a antiga cadeia pública, lugar asqueroso em frente ao Cemitério do Cruzeiro e no Centro da cidade, é uma irresponsabilidade do Estado de Minas Gerais.

Tanta sujeira e possíveis focos de mosquitos e pernilongos em um único local, que é bem possível que surja uma pandemia municipal tantos são os vetores que ali fixaram residência.

E a secretaria municipal de saúde, bem como as de urbanismo e meio ambiente, não fazem suas obrigações em notificar o secretário estadual e o governador do estado de Minas Gerais contra essa desfaçatez que promovem em Itabira, terra que tanto doa e doou ao estado e à nação brasileira.

Total absurdo

Quando construíram a nova cadeia em Itabira, mais uma fraqueza ou mesmo indolência do antigo prefeito municipal João Izael, a mineradora Vale (antiga CVRD) cedeu o terreno e a cidade de Itabira bancou o custo da obra.

Era para ser uma cadeia municipal, foi transformada em um “cadeião” regional e acabou virando uma penitenciária, agora condenada por estar na rota da lama assassina da mineradora Vale.

O ex-prefeito João Izael, advogado e ciente das possibilidades, deveria ter feito outra permuta com o estado de Minas Gerais para uso daquele terreno onde foi a antiga cadeia municipal no Centro da cidade, pois a edificação nada vale.

Sul-Americano

Temos ainda o terreno do antigo Colégio Sul-Americano, tendo a edificação do mesmo sucumbido ao total desmazelo do estado de Minas Gerais para com ela.

Trata-se de um terreno em área nobre, no centro da cidade, de grande valor monetário. Atualmente, pelo menos a metade desse imóvel está ocupado com edificações de moradia e comércio totalmente ilegais (um restaurante). A outra metade, dizem, foi cedida à Sociedade São Vicente de Paula.

Há de se saber como a Prefeitura de Itabira concede o alvará de funcionamento para nesse local funcionar um estabelecimento comercial com ocupação ilegal de um imóvel público, para o qual não há o instituto de usucapião.

Temos aquele pequeno campo de futebol abaixo da Escola Municipal Coronel José Batista, que dá frente para a avenida Carlos Drummond de Andrade. É outra área pública estadual na confluência do bairro Penha e centro da cidade e sem destinação. Uma tristeza…

Correios

Ainda ao lado da Escola Coronel José Batista temos também, no abandono, antiga sede dos Correios em Itabira, outro desperdício.

É um pequeno prédio com um cômodo de comércio no térreo e um ou dois apartamentos no andar superior, em alvenaria, destoando totalmente com o restante das edificações antigas do local, apesar da malfadada nova Catedral de gosto bastante duvidoso construída ali em frente.

O Arquivo Histórico Municipal carece de uma sede própria e adequada aos cuidados continuados com tantos documentos antigos em papel que estão se perdendo com o tempo e a condição precária em que se encontram no atual lugar onde estão albergados. Ali serve muito bem para albergar esse arquivo.

Esta antiga sede dos Correios está abandonada desde 2005.

Posto Agropecuário

Outro imóvel público, este subutilizado, é a Fazenda São Lourenço, mais conhecida como Posto Agropecuário.

Esta fazenda foi adquirida ainda em 1946, pós guerra mundial, pelo município de Itabira e doada à União a fim da instalação da escola agropecuária que fora conhecida por Posto Agropecuário. Na época o ministro da educação era o itabirano Daniel de Carvalho.

Escola de pouca duração, tal qual a IpoCarmo, que agora foi cedida para sede do Parque Estadual do Limoeiro, na divisa entre Ipoema e Senhora do Carmo.

A Fazenda São Lourenço tem 240 hectares de terra quase plana, uma raridade no município de Itabira. Em 2005 estava muito mal utilizada sob administração da Prefeitura de Itabira. Era prefeito na época o atual prefeito Ronaldo Magalhães.

Então, na época formulei um dossiê apresentando todo o mau uso daquela propriedade federal à Gerência do Patrimônio da União. Depois de uma audiência no Fórum de Justiça (era ainda a antiga sede), ficou definido que 5 hectares e algumas edificações baixas seriam para uso da Associação Municipal Assistencial de Itabira (Amai), outros 5 hectares para uso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com albergue em construção tardia.

E mais 30 hectares para a implantação do Centro da Referência da Cultura Negra na região, tendo caído essa última opção por falta de empenho da comunidade negra local.

O restante da Fazenda São Lourenço ficou reservado para matas e de uso da Epamig, a qual também fez muito mau uso dessa propriedade. Atualmente essa parte foi transferida para o Sindicato Rural promover o melhoramento genético do gado bovino dos fazendeiros do município.

Nesta divisão inicial em 2005, o então prefeito Ronaldo Magalhães teve de descer do seu altar e aceitar as condições impostas pelo gerente do Patrimônio Federal, tendo até mesmo saído daí o projeto ambiental “Mãe d´Água, o qual foi liquidado pelo sucessor do Ronaldo, o já falado João Izael.

E neste espaço destinado ao município de Itabira, foi estabelecido ali o Curral do Conselho, para onde são recolhidos (quando são) os animais soltos pela via pública e onde funcionou o canil público, tendo também sido liquidado pela administração municipal do então prefeito João Izael por falta de manuseio e limpeza geral e continuada do canil.

Uma Vergonha!

Concluindo o rol de desperdícios públicos em Itabira, temos na região a usina hidrelétrica de Dona Rita, no município de Santa Maria divisa com Itabira, que apesar de pertencer a Cemig, foi construída com dinheiro do Estado de Minas Gerais, inicialmente para atender às necessidades da mineradora CVRD para sua primeira expansão na exploração do minério de ferro no Pico do Itabira/Cauê.

Essa usina está desativada há décadas pela Cemig, a qual, na sanha de mais e mais produção de energia elétrica, desprezou a baixa potência da Dona Rita. Agora, com o desejo do prefeito Ronaldo Magalhães em fazer a transposição das águas do Rio Tanque para o tratamento e uso doméstico aos cidadãos itabiranos, continuam desprezando o bom e necessário uso desta usina hidrelétrica.

A represa de Dona Rita já está formada, a usina instalada, notando que pode-se instalar nova turbina com maior capacidade de geração de energia elétrica, e dali retirar e bombear a água para o devido tratamento na Estação de Tratamento de Água dos Gatos. Fazendo assim, basta inserir uma pequena alteração no projeto técnico para essa captação já elaborado e até mesmo utilizando parte dessa energia elétrica no tratamento da água na ETA dos Gatos.

O entendimento é muito simples: se essa usina hidrelétrica tem certa capacidade de geração de energia e esta já é suficiente para a captação e bombeamento da água, seria o momento do secretariado municipal trabalhar um pouco mais e procurar a direção da Cemig e solicitar o uso da usina hidrelétrica Dona Rita para fins sociais na cidade de Itabira, e claro, também, por Santa Maria, observando que sem água não se vive em lugar algum do mundo.

Utilizando a usina hidrelétrica Dona Rita, minimiza-se o custo financeiro e reduz sobremaneira o impacto ambiental para a captação e transposição da água do Rio Tanque para o centro da cidade de Itabira. Dessa forma, não seria necessário outra represa neste rio que está mais para ribeirão, exatamente pelo excesso de uso e má conservação das nascentes que vertem para o seu curso dentro do município.

Sem dizer ainda que temos instalada e funcionando em Itabira uma universidade de engenharia federal, a UNIFEI. Seus universitários poderiam participar desse projeto de melhoria e retomada do funcionamento da usina hidrelétrica Dona Rita, obviamente, com a supervisão dos professores daquela instituição de ensino.

Sabemos ainda que o município de Itabira é grande pagador de alugueis para órgãos estaduais, como a Delegacia de Polícia, cuja antiga sede hoje também se encontra abandonada. É muito desperdício de recursos financeiros com todas essas propriedades estaduais e federais sem uso ou subutilizadas no município.

Não conseguindo a administração municipal, leia-se prefeito municipal, para a cessão ou comodato com o fim do uso social desses imóveis públicos, o município do Itabira, por força de decreto-municipal, pode formular a compra desses imóveis com títulos da dívida pública municipal a vencer no mínimo daqui a trinta anos, podendo os mesmos serem renovados.

Esta é uma sugestão que deixo para o próximo feito a ser eleito no dia 15 de novembro deste ano, data em que se celebra a proclamação da República, que muito pouca faz por essa cidade que há mais de 78 anos é uma das que mais trazem “divisas” para Itabira.