Suspensão dos contratos temporários de professores, pela Prefeitura, causa revolta e perplexidade em Itabira

Causou surpresa, perplexidade e revolta a publicação da portaria n° 083, na sexta-feira (29), à tarde, assinada pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), suspendendo contratos de 177 profissionais temporários da Secretária Municipal de Educação.

A justificativa é de corte de despesas frente à redução da receita municipal, em decorrência da crise econômica e tributária com a pandemia do novo coronavírus.

Pelo decreto, foram suspensos os contratos dos profissionais que já têm vínculos com outras instituições de ensino ou que estejam aposentados, tendo, portanto, outro rendimento.

Esses profissionais da educação foram contratados em fevereiro e já exerciam as atividades nas escolas municipais até a suspensão das aulas em março, com o avanço da pandemia.

Para justificar a suspensão dos contratos, a Prefeitura diz projetar uma queda de receitas de R$ 37,1 milhões até o mês de julho, com redução, inclusive, dos recursos repassados ao erário municipal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Protestos  

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, a medida pegou os professores de surpresa.

Segundo ele, não houve sequer tentativa de encontrar medidas alternativas, inclusive que para não prejudicar os alunos da rede municipal de ensino, que estão sem aulas com graves transtornos ao aprendizado.

Gonzaga adianta que o jurídico do sindicato está estudando o caso para orientar os professores sobre os seus direitos, assim como meios de manter esses profissionais em atividade, amenizando os prejuízos também para os estudantes.

Ele critica o fato de as medidas contenção terem recaído, mais uma vez, sobre os trabalhadores. “É mais uma arbitrariedade do governo contra os servidores municipais, ainda que tenham contratos temporários de trabalho”, avalia.

“Não houve comunicação prévia e eles só ficaram sabendo do desligamento por meio de postagens na rede social”, critica o sindicalista, que propõe outros meios socialmente justos para a Prefeitura cortar despesas frente à queda de receitas.

“Por que não reduzir os salários dos agentes políticos, do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários que tiveram reajustes salariais recentemente, inclusive com pagamentos de diferença retroativos?”, questiona o presidente do Sintsepmi, lembrando que os vereadores também tiveram os seus subsídios reajustados.

Outra medida de contenção, que segundo ele poderia ser adotada, seria a suspensão de novas nomeações de correligionários do prefeito para cargos comissionados. “Temos visto isso ocorrer diariamente, como se a Prefeitura não estivesse em crise”, afirma.

Para o sindicalista, é obrigação de a Prefeitura oferecer assistência pedagógica e educacional aos estudantes, criando formas alternativas de lecionar as aulas à distância. “Falta empenho do governo para viabilizar outras formas de ensino, a exemplo do que já faz o governo estadual.”

Solidariedade

Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindiUTE-MG) emitiu nota de solidariedade aos professores contratados dispensados.

“A suspensão dos professores não tem justificativa, pois os repasses financeiros ao município pelos governos estadual e federal estão em dia, como se verifica no Portal da Transparência, site de domínio público.”

“As explicações apresentadas pela administração municipal não justificam a medida adotada pelo município. Salário é questão de sobrevivência”, ressalta a nota do sindicato, assinada pela coordenadora do SindUTE-MG em Itabira, Vanderléia de Freitas.

Rescisão unilateral

Em nota divulgada pela rede social, um autodenominado grupo de professores contratados da Secretaria Municipal da Educação é mais incisivo na crítica à rescisão unilateral do contrato de trabalho.

Critica a medida, mesmo que a rescisão tenha sido restrita aos trabalhadores de ensino que tenham mais de um contrato de trabalho. “Ressaltamos que não temos dois cargos por luxo, mas sim por necessidade”, diz a nota.

Os professores se referem ao arrocho salarial que a categoria sofre não só no município, mas em todo o país. “O piso salarial do magistério é uma vergonha.”

Lembram que muitos contratados podem até ter duas admissões, mas acentuam que a Secretaria de Educação não quis saber das especificidades de cada servidor lotado em dois cargos.

“A maioria tem poucas aulas no Estado ou na rede particular”, alegam os professores, acentuando que, na maioria dos casos, a principal fonte de renda vem do contrato para lecionar na rede municipal. “O fato é que essa justificativa (de corte de despesas) não é plausível, e sim, arbitrária e cruel.”

Para os professores, a rescisão contratual é medida unilateral do prefeito. “Em nenhum momento houve uma consulta e conversa com os profissionais da educação para traçar medidas conjuntas pela continuidade das aulas em um formato diferente do presencial.”

Outra medida criticada foi o fato de o próprio secretário de Educação, José Gonçalves, de maneira independente, ter distribuído cadernos e material escolar aos alunos, sem a participação dos professores.

Sem respostas

A redação deste site enviou hoje, pela manhã, vários questionamentos à Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa. Entretanto, até o fechamento da reportagem, não obteve respostas.

São elas:

1) dos 177 professores temporários, quantos serão efetivamente desligados por terem mais de um contrato de trabalho?;

2) no caso de o professor  ter um outro contato temporário, mas com carga horária e tempo de validade menores, insuficientes para a sua subsistência, ele pode optar por desligar do segundo contrato para permanecer na rede municipal?

3) Ocorreu aviso prévio aos professores, sendo que muitos estavam em férias?

4) Como os estudantes terão acesso à aprendizagem no período da pandemia?

5) Não há previsão de volta às aulas neste ano, ainda que remotamente., como já está ocorrendo no Estado?;

6) E se houver, ou quando ocorrer a volta às aulas nos próximos meses, haverá novas designações, ou esses professores podem ser recontratados?;

7) De quanto foi ou será efetivamente a queda das receitas com o Fundeb?

8) Quais outros cortes a PMI fez ou irá fazer para conter despesas?

Aguardamos as respostas da Prefeitura, em nome da transparência e da publicidade dos atos do governo municipal.