Licença ambiental para a Vale minerar em Itabira era para ser revisada de quatro em quatro anos, diz Ronaldo Lott

Carlos Cruz

De acordo com o secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott Pires, que ocupou o mesmo cargo no governo do ex-prefeito Jackson Tavares (1997/2000), do PT, a Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, era para ter sido revista de quatro em quatro anos, por meio de novas audiências públicas. Lott foi quem coordenou as comissões temáticas criadas para negociar as condicionantes com a Vale.

A LOC foi aprovada pela Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em 18 de maio de 2000, pouco mais de dois anos após a realização de uma audiência pública, em 12 de fevereiro de 1988, no Centro Cultural, com ampla participação popular.

Foi quando a sociedade itabirana se organizou, liderada pelo ex-prefeito Jackson Tavares, para cobrar medidas corretivas e compensatórias da mineradora após ter extraído, naquela época, mais de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro em Itabira, sem o devido cuidado com o meio ambiente.

Com a conivência do Copam – e posteriormente também do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), essa revisão só ocorreu uma única vez, por ocasião da revalidação da licença corretiva, em 2012. Portanto, doze anos após a aprovação da LOC, mas sem que fosse realizada audiência pública.

Pendências

Antes de ocorrer a revalidação, em reunião da Superintendência de Meio Ambiente (Supram-Leste), sediada em Governador Valadares, no dia 24 de setembro de 2012, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Arnaldo Lage relacionou pelo menos três condicionantes que não estavam integralmente cumpridas.

São elas: as condicionantes da água, da central de resíduos que garantiria a vida útil do aterro sanitário por 30 anos e que já começa a ficar comprometido, além da condicionante das unidades de conservação, que inclui a instalação do Parque Natural Municipal Ribeirão de São José, com objetivo de ser um campus experimental de geração de energias alternativas.

Naquela ocasião, depois da intervenção de Arnaldo Lage, o representante do Ministério Público de Minas Gerais pediu vista ao processo de revalidação da licença ambiental. Mas ficou por isso. A Vale conseguiu revalidar o licenciamento sem cumprir todas as condicionantes da LOC – e sem ouvir a sociedade itabirana.

Reunião no Itec

Até que houve uma pequena audiência, em 20 de julho de 2010, no Instituto Tecnológico (Itec), no bairro Amazonas, por iniciativa do Codema, que era presidido por Arnaldo Lage. A então superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram-Leste) Maria Helena Batista Murta presidiu a reunião.

E ouviu do mesmo secretário Arnaldo Lage o relato de que as condicionantes da água e das unidades de conservação não estavam integralmente cumpridas. A superintendente ficou de analisar e dar retorno ao órgão ambiental do município. Mas esse retorno não aconteceu.

Na ocasião, o ex-gerente-geral de Mineração do Complexo de Itabira Rodrigo Chaves reconheceu a necessidade de Itabira buscar alternativas ao abastecimento público. Segundo ele, as opções de captação de água se encontram no Plano Diretor de Abastecimento Público, que contém projeção de crescimento populacional e de demanda para além de 2030, data já então prevista para a exaustão das minas de Itabira.

“Não temos falta de água em Itabira. O que precisamos é ampliar a captação. A Vale é sempre parceira em iniciativas que beneficiam o município. Podemos contribuir para buscar recursos com os governos estadual e federal”, disse ele, esquivando-se de uma responsabilidade que é da empresa que ele representava.

Trata-se, portanto, de um problema crucial que persiste – e que o governo municipal agora quer equacionar com a transposição de água do rio Tanque, por meio de uma parceria público-privada. E que será bancada pela população itabirana com aumento da tarifa de água.

Descomissionamento das minas já deve entrar na pauta de Itabira

Passados 20 anos, com o fim da mineração se aproximando, vem a fase do descomissionamento não só das barragens de rejeitos, mas de todas as minas que já estão no chamado “pit” final, devendo exaurir no início da próxima década.

É assim que um novo balanço ambiental se faz necessário, com a participação da sociedade organizada, como ocorreu na histórica audiência pública de 1998.

“Todas as reivindicações apresentadas pela comunidade itabirana foram incorporadas à LOC na forma de condicionantes. Mas infelizmente nem todas foram integralmente cumpridas”, avalia Ronaldo Lott.

Segundo ele, a licença ambiental corretiva validou uma realidade de 2000, olhando para trás e para o futuro. “Se nem todas as condicionantes foram cumpridas, ou não foram suficientes, como é o caso da água, elas precisam ser revistas para a devida correção ou para que sejam compensadas com outras medidas.”

De acordo com o secretário de Obras, a LOC é uma licença que não tem data de validade, até porque os estragos do passado não foram corrigidos – e devem permanecer por muito tempo após a exaustão das minas.

Portanto, o momento para retornar com as negociações é agora, com a proximidade da exaustão mineral, ainda que tardia. “Na época da discussão da LOC já se sabia que a mineração deveria exaurir pouco além de 2025. Portanto, não é novidade dizer que só agora Itabira ficou sabendo que as minas estão exaurindo.”

Ou seja, o futuro é agora. E não há mais tempo a perder. Mas esse quadro somente será alterado favoravelmente ao município minerado se repetir a mobilização social ocorrida há 22 anos, na histórica audiência pública.  Sem isso, a derrota será mesmo incomparável.