Observatório Social de Itabira irá propor termo de compromisso aos candidatos nas eleições
Por meio da Escola de Cidadania, o Observatório Social de Itabira (OSBI) irá propor a assinatura de um termo de compromisso aos candidatos a prefeito e vereador, com ações relacionadas à transparência e gestão pública.
“Vamos desenvolver ações junto aos partidos políticos, oferecendo cursos de capacitação à distância aos candidatos e também aos eleitores para que votem conscientes e possam acompanhar os eleitos ao longo do mandato”, informa a vice-presidente de Assuntos Institucionais do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza .
Ela apresentou nessa quarta-feira (11), na sede da Associação Comercial e Industrial de Itabira (Acita), o terceiro relatório quadrimestral, com todas as ações de monitoramento realizadas na Câmara e na Prefeitura Municipal. É o sexto relatório publicado desde que o OSBI foi instituído, em 2018. O resultado completo do monitoramento do terceiro quadrimestre de 2019 pode ser acessado aqui.
Com o Plano Controle Social nas Eleições 2020 a expectativa é comprometer os candidatos, formal e publicamente, para que, se eleitos, desempenhem as suas funções públicas visando à correta aplicação dos recursos municipais.
Para a execução do plano controle, várias etapas terão de ser cumpridas. A primeira etapa será apresentar o plano aos associados do OSBI, já ocorrido nessa quarta-feira, à Justiça e ao Cartório Eleitoral.
Posteriormente, será apresentado aos partidos políticos, que ficarão encarregados, caso se comprometam, a apresentar aos candidatos.
O OSBI pretende também realizar evento aberto à comunidade para apresentar o plano e coletar as assinaturas dos candidatos que queiram assumir os termos de compromissos, que serão registrados em cartório.
Posteriormente às eleições, o OSBI irá acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados por cada um dos candidatos. A adesão ao Plano Controle Social será espontânea – um compromisso a mais que o candidato fará como forma de demonstrar compromisso com a transparência, à lisura e ao controle social.
“A nossa expectativa é que a maioria dos candidatos assine esse termo de compromisso”, adianta Jenisse Lanza. “Esperamos com esse compromisso aprimorar a correta aplicação dos recursos municipais, com os futuros vereadores exercendo a fiscalização como prioridade de seus mandatos.”
Avanços
A vice-presidente do OSBI ressalta também os avanços já obtidos e projeta um aprimoramento do monitoramento das contas públicas a partir deste ano. “Tivemos uma redução significativa nos gastos com diárias na Câmara Municipal, assim como também no consumo de combustível.”
No primeiro quadrimestre de 2018 os vereadores queimaram R$ 87,3 mil em combustível, inclusive com abastecimento de veículos próprios. Já no primeiro quadrimestre de 2019 os gastos com esse item caíram para R$ 25,7 mil.
Neste ano, atendendo um termo de compromisso firmado com o Ministério Público, a Câmara cortou três cargos comissionados em cada um dos 17 gabinetes parlamentares. E fará ainda neste ano concurso público para preenchimento das vagas abertas com esses cortes.
Até o ano passado, a Câmara dispunha de 143 servidores, sendo que desses, 88 eram comissionados e apenas 20 são efetivos. Os demais são estagiários, aposentados e pensionistas que recebem seus proventos do erário do legislativo municipal.
Outra mudança significativa foi o fim da contratação de veículos para uso dos vereadores. Os gastos com diárias em viagens também caíram significativamente.
Para se ter ideia, no primeiro semestre de 2019 os vereadores, e servidores da Câmara, torraram R$ 50,9 mil com viagens, caindo para R$ 12,1 mil no segundo quadrimestre – e apenas R$ 327,2 no terceiro quadrimestre.
Exagero
Mas esse mesmo processo de enxugamento de servidores comissionados não foi verificado na Prefeitura. Em janeiro de 2019, o quadro de funcionários da Prefeitura somava 313 com cargos comissionados.
No fim do ano, a redução foi insignificante, fechando com 306 servidores nessa condição, a maioria sem concurso e fora do quadro permanente da Prefeitura.
O número exagerado de servidores comissionados fica mais evidente ainda quando se compara com cidades do porte semelhante ao de Itabira. Por exemplo, a cidade Londrina (PR), com 569 mil habitantes, conta com apenas 75 servidores comissionados. Em Maringá (PR), com 423 mil moradores, são 174 comissionados.
Para não ficar só no Sul do país, onde o controle social é maior, foi feito o comparativo com cidades próximas à Itabira. João Monlevade, com 79 mil habitantes, dispõe de 26 servidores comissionados. Ipatinga, com 263 mil habitantes, fica com 240 comissionados.
Santa Luzia com 96 mil moradores aproxima-se de Itabira, com 242 servidores em cargos de confiança. E Itabira, com 120 mil habitantes é o município campeão no quesito, com 306 servidores ocupando cargos de confiança.
Novidades
Para este ano, o OSBI pretende não só acompanhar os processos formais de licitação, mas também monitorar os serviços prestados e as obras executadas. “Temos avanços na área com impugnação e acatamento por parte da Prefeitura em alguns processos”, diz Jenisse Lanza.
Mas também ocorreram irregularidades que não foram sanadas pela Prefeitura e que foram encaminhados ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Todas as licitações monitoradas constam nos relatórios do OSBI.
Mas para entrar na fase de acompanhamento dos serviços e obras licitadas o OSBI esbarra na dificuldade da falta de mão-de-obra voluntária. “Precisamos de mais voluntários”, diz Jenisse Lanza. Atualmente o OSBI conta com apenas 12 voluntários e precisa de muito mais, principalmente mão-de-obra especializada.
Outra novidade será o acompanhamento da merenda escolar. Para isso será desenvolvido um projeto piloto na Escola Municipal Dona Inês Torres, no bairro Praia.
“Vamos monitorar do processo licitatório até a merenda chegar aos pratos dos alunos”, adianta a vice-presidente do OSBI. “Já existem vários pontos de controle, mas queremos completar esse processo acompanhando até o fim com a participação de diretores, professores, cantineiros, pais de alunos”, promete.
