Relatório aponta que 2019 foi ano de retrocessos para os direitos humanos no Brasil

Publicação da Anistia Internacional lista a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, o agravamento da letalidade policial e a violência contra ativistas, entre outros destaques

Relatório divulgado na quinta-feira (27/02) pela Anistia Internacional mostra que o ano de 2019 foi marcado por retrocessos para os direitos humanos no Brasil.

A publicação constata que o discurso abertamente contrário aos direitos humanos passou a ser traduzido em medidas administrativas e legislativas que causaram impactos concretos na limitação e na perda de direitos fundamentais da população.

Entre os destaques do Brasil, o relatório “Direitos humanos nas Américas: retrospectiva 2019” traz a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, o agravamento da violência policial, a impunidade para os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, as violências contra ativistas e ainda as tentativas de flexibilizar o acesso a armas para brasileiros e brasileiras.

A secretária executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, comentou que os ataques aos direitos humanos no Brasil constatados em 2019 deram a impressão de estarmos vivendo antes da Constituição Federal de 1988, garantidora de direitos fundamentais.

“A retórica de linha dura que autoridades federais e estaduais adotam abriu espaço para violências cometidas, também por agentes do Estado, especialmente contra defensores e defensoras dos direitos humanos, negros e negras, moradores de favelas, indígenas, pessoas LGBT e mulheres”, disse.

O relatório aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tomou medidas efetivas para lidar com a crise ambiental na Amazônia, agravada com as queimadas.

Não houve iniciativa consistente para prevenir as queimadas e os desmatamentos, nem para proteção das populações afetadas. Tampouco foram abertas investigações independentes para descobrir a origem e responsabilização dos envolvidos.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que entre agosto de 2018 e julho de 2019 houve um aumento de 30% na área desmatada na Amazônia Legal. Também houve aumento de 30% nas queimadas em 2019, com quase 90 mil focos de incêndio.

Muitas das medidas tomadas pelo governo aumentaram os riscos para os povos originários. As invasões em terras indígenas passaram de 96, em 2017, para 160 casos registrados somente de janeiro de setembro de 2019, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Relatório da Global Witness também assinalou um número maior de homicídios de ativistas ambientais, inclusive lideranças indígenas, relacionados à extração de recursos naturais. Uma dessas vítimas foi o líder Paulo Paulino Guajajara.

Violência policial – A “guerra às drogas” do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, serviu como pretexto para intervenções militarizadas, com níveis elevados de violência, crimes contra o direito internacional e violações dos direitos humanos. Estudo do Ministério Público Estadual (MPRJ) apontou a Política Militar do Rio como a que mais mata no Brasil.

De janeiro a julho, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia, 16% a mais do que no mesmo período de 2018. Como exemplo da violação do direito humano à vida, o relatório da Anistia Internacional destaca as mortes, em agosto, de cinco jovens negros moradores de favelas e comunidades carentes da Região Metropolitana do Rio.

Como o documento analisa a situação da América Latina como um todo, constata-se que os ataques aos defensores e defensoras de direitos humanos não vêm ocorrendo apenas no Brasil.

A região é tida como a mais perigosa do mundo para a atuação dessas pessoas. Exemplo disso foi a morte de pelo menos 210 ativistas durante as manifestações que ocorreram no Haiti, na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Equador e em Honduras, fruto da repressão do Estado.

Além disso, o relatório destaca o cerco à liberdade de imprensa na região (pelo menos dez jornalistas foram assassinados no México em 2019) e as posições agressivas adotadas pelos governos contra migrantes, refugiados e candidatos a asilo.

Baixe aqui o relatório na íntegra, em espanhol

Imagem: Anistia Internacional

Com informações da Anistia Internacional Brasil

Fonte: Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030)

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 02/03/2020