CPI da Itaurb está paralisada na Câmara por falta de recursos para contratar assessoria contábil de R$ 3 mil
Aprovada por unanimidade em 16 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Itaurb (Empresa Itabirana de Desenvolvimento), embora já tenha recebido os relatórios contábeis dos últimos 10 anos, como requeridos, ainda não cumpriu o seu papel de investigar as contas dessa empresa municipal, que tem dívidas acumuladas de R$ 47,7 milhões, principalmente trabalhistas e com o INSS, além de outros encargos sociais.
Segundo o vereador Weverton Leandro “Vetão” Santos Andrade (PSB), que a preside, a CPI está emperrada pelo prosaico fato de a Câmara não dispor de R$ 3 mil para contratar um contador que irá analisar e apresentar uma avaliação circunstanciada dos relatórios contábeis. Com isso, a promessa do vereador Vetão de abrir a “caixa-preta” da Itaurb ainda não ocorreu.
“Não tenho formação contábil e nem disponho desse especialista em meu gabinete. Solicitei ao presidente (Heraldo Noronha) a contratação de um contador, mas foi negado sob o argumento de que não há recurso”, revelou o vereador, em pronunciamento no grande expediente, ao fazer uso da tribuna nessa terça-feira (24).
“Se houver algum contador voluntário disposto a nos ajudar nessa tarefa, ou mesmo o contador da Câmara, será de grande importância para dar prosseguimento às investigações”, é o apelo que o vereador fez em seu pronunciamento. “Sem essa avaliação contábil não temos como prosseguir com a CPI.”
O vereador, que faz oposição ao governo municipal, vê nessa negativa uma manobra para impedir o prosseguimento das investigações.
“Precisamos dar uma resposta à população sobre o que de fato ocorre com as finanças dessa importante empresa municipal, que presta bons serviços à sociedade itabirana”, disse ele, que tem feito seguidas solicitações ao presidente Heraldo Noronha (PTB) para que libere a contratação da assessoria contábil.
“Como gestor desta Casa, o presidente tem que apresentar uma alternativa, se de fato não há recurso para fazer a contratação”, cobrou Vetão. Heraldo simplesmente boquifechou-se – e não disse se irá ou não contratar a assessoria contábil – ou determinar que a consultoria seja feita pela assessoria contábil da Câmara.
“Fica parecendo que existem outros interesses em não deixar a CPI prosseguir com o seu trabalho”, insinuou o presidente da CPI. “Enquanto isso o governo segue privatizando a toque-de-caixa vários serviços que tradicionalmente vinham sendo desempenhados pela Itaurb”, denunciou o vereador Vetão.
Demissão de vigias motivou o pedido de investigações das contas da empresa municipal
A instalação da CPI da Itaurb teve como pano de fundo a demissão de 139 vigias, de um total de 160 trabalhadores que faziam rondas em diversas repartições municipais. A justificativa foi a necessidade de cortar gastos, uma decisão do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), em nome da “política de austeridade com contenção de gastos”.
Para substituir os vigias, a Prefeitura contratou serviço de vigilância eletrônica, que não tem apresentado os resultados esperados. Desde a demissão dos rondantes, ocorreram vários furtos em repartições públicas, como na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, escolas e em postos de saúde, inclusive com perdas de prontuários médicos de pacientes, que são sigilosos.
Em entrevista coletiva em 23 de abril, Ronaldo Magalhães alegou que, devido a dívida da Itaurb com o INSS, ela tem sido impedida de participar de concorrências públicas para execução de obras. Essas contratações vinham sendo, historicamente, a principal fonte de receitas para a empresa municipal.
“Vamos aguardar um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para regularizar essa situação”, disse o prefeito na ocasião. Para ele, em termos de “administração moderna”, outros setores da Itaurb deveriam ser terceirizados – um eufemismo largamente empregado pela administração municipal para designar a privatização de serviços públicos.
“Se for pensar apenas no lado financeiro, teríamos que fechar a Itaurb e terceirizar todos os serviços que ela hoje executa. Esses serviços são mais caros que os terceirizados, não só de rondas, mas também na limpeza urbana.” A Prefeitura já abriu licitação para contratar serviço mecanizado de varrição de ruas.
Com a substituição dos vigias por segurança eletrônica, cuja concorrência foi vencida pela Stratum Segurança, de Belo Horizonte, a Prefeitura espera economizar R$ 15 milhões durante a vigência do contrato, que é de 30 meses.
Segundo cálculos da Prefeitura, o repasse anual para cobrir a folha de pagamento dos 160 vigias era de R$ 8,5 milhões. Já para o pagamento do novo serviço de vigilância eletrônica o valor alocado será de R$ 2,7 milhões para o mesmo período.
