Agnaldo “Enfermeiro” e Nenzinho reassumem a vereança se habeas corpus forem julgados procedentes pela Justiça
O vereador Weverton “Nenzinho” Limôes Freitas (PMN) e o pastor Ailton Moraes continuam presos desde 2 de julho, mas podem ser soltos a qualquer momento por decisão da juíza Dayane Reis da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Itabira. Não há prazo máximo definido em lei para que ocorra a prisão preventiva, prevista pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
Entretanto, a jurisprudência indica que a duração da prisão preventiva deve seguir o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade em relação ao delito. Portanto, não pode durar indefinidamente, sem que se cause um constrangimento legal aos réus. Isso porque eles ainda não foram julgados e têm direito à ampla defesa, podendo recorrer em liberdade.
A prisão preventiva dos dois, e também do vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB), que se encontra foragido em lugar incerto e ainda não sabido desde 12 de julho, foi solicitada pelo delegado Helton Cota Lopes, que presidiu o inquérito.
A prisão foi pela prática da “rachadinha”, que é a apropriação ilegal de parte dos salários de servidores por eles nomeados.
E ocorreu preventivamente para que não intimidassem as testemunhas, prejudicando a apuração dos delitos criminais. Como os inquéritos já foram concluídos, a ameaça de constrangimento às testemunhas já não mais existe.
Cabe agora à Justiça decidir por quanto tempo eles permanecerão reclusos – ou se irão responder aos processos em liberdade. Nesse caso, assim que forem soltos, reassumem os seus mandatos na Câmara Municipal.
No caso do vereador Agnaldo “Enfermeiro”, ele precisa primeiro reaparecer – e conseguir uma decisão judicial favorável ao pedido de habeas corpus preventivo, para não ser preso.
A suspensão dos mandatos, decretada pelo presidente da Câmara, é provisória – e só é válida enquanto o vereador estiver preso e o outro foragido da Justiça.
Mas assim que retornarem à vereança, eles podem ainda ser cassados, em definitivo, por meio de votação em sessão plenária da Câmara. Mas, para isso ocorrer, responderão a processos na recém-criada Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
