Posse de novos vereadores será nesta quinta-feira na Câmara Municipal

O presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB) agendou para esta quinta-feira (25), às 14h, no plenário do legislativo itabirano, a posse provisória dos suplentes José Júlio Rodrigues (PP) e Luciano Sobrinho (PRTB).

Eles assumem, respectivamente, as cadeiras dos vereadores Nenzinho e Agnaldo “Enfermeiro”, que tiveram seus mandatos suspensos por envolvimento no esquema conhecido como “rachadinha”, que consiste no recebimento de parte dos salários de servidores nomeados em cargos de confiança para servir aos seus gabinetes.

As posses são provisórias, devendo ser mantidas até que a Justiça julgue os pedidos de habeas corpus dos vereadores indiciados e afastados de seus cargos.

Somente no caso de os vereadores acusados, um preso e o outro foragido, serem cassados pelo plenário da Câmara é que os suplentes assumem em definitivo, até o fim da presente legislatura, em dezembro de 2020.

A decisão de suspender os mandatos dos dois vereadores é prerrogativa da presidência da Câmara, com base no artigo 38 do regimento interno.

“Foi uma decisão difícil, que só tomamos agora, depois da Câmara ser oficialmente comunicada da prisão do vereador Nenzinho e de que o vereador Agnaldo “Enfermeiro” está foragido para não ser preso”, explicou o presidente Heraldo Noronha (PTB).

Se julgados procedentes os pedidos de habeas corpus dos dois vereadores, eles reassumem as respectivas cadeiras no legislativo itabirano. Mas eles devem ainda enfrentar processos de cassação, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, com direito à ampla defesa

Rachadinha nacional envolvendo filho de presidente pode virar “pizza”

A prática da “rachadinha” ficou nacionalmente conhecida com o envolvimento do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), acusado também de desviar recursos públicos desde o ano de 2007.

Assim como os vereadores itabiranos, o filho de Bolsonaro estava sendo investigado sob a suspeita de peculato e organização criminosa com o objetivo de lesar o erário do estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, por força de pressão de forças não tão ocultas, e por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, o seu processo foi suspenso, assim como todos os demais processos que foram baseados em informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A alegação de Dias Toffoli para sustentar a sua decisão foi de que a utilização de dados sigilosos sem autorização judicial é um risco para as garantias constitucionais. A decisão do ministro tem validade até que o plenário do STF decida sobre o caso, com julgamento agendado para 21 de novembro.

Espera-se, em Itabira, que o julgamento dos vereadores e a apreciação das “rachadinhas” itabiranas não sejam também procrastinados sabe-se lá para quando. E que não termine em “pizza”, como deve ocorrer com as investigações em torno dos esquemas da família Bolsonaro.

Como se sabe, o esquema no Rio envolve também o ex-policial Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado estadual, que também esteve foragido da Justiça e até então não prestou depoimento sobre o caso. Queiroz é suspeito também de envolvimento com as milícias do Rio.

Ele é suspeito de ser o pivô do esquema de lavagem de dinheiro e é vizinho do presidente Bolsonaro em um condomínio no Rio.

Segundo denúncia do Ministério Público, Queirós era o encarregado de receber o dinheiro da “rachadinha”, coordenando a organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro. Contudo, as investigações podem ser definitivamente arquivadas, a depender da decisão do STF em novembro.

Provas ilegais?

A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”, denunciou o Ministério Público do Rio de Janeiro. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj, em troca do repasse de parte dos seus salários.

O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj, cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”.

O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob o compromisso de repassar, mensalmente, parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa.

A alegação para a suspensão do processo é de que as investigações tiveram início de forma ilegal. A prevalecer essa tese, pode abrir precedente para anular outros julgamentos, inclusive do ex-presidente Lula, cujas provas, ou indícios, teriam sido obtidos também de forma ilegal. A conferir.