Vereador quer que Câmara também investigue vendas irregulares de lotes no Distrito Industrial e na cidade

Depois de manifestar apoio ao promotor Renato Ferreira por dar prosseguimento ao inquérito para apurar se houve crime de falsidade ideológica na emissão de documento e enriquecimento ilícito na venda de lote público, no Distrito Industrial, pela empresa Trend Locação e Serviços à granja Avelândia, o vereador André Viana (Podemos) quer que a Câmara faça uma investigação paralela desse caso.

Ele apontou também outras irregularidades cometidas por servidores municipais na venda de terrenos da Prefeitura. E afirmou que os documentos, que também recebeu sobre a venda do lote na rua Columbita, comprovam que ocorreram graves irregularidades na transação imobiliária.

“Há indícios robustos de comercialização ilegal de uma concessão pública, que são os lotes destinados à diversificação econômica de Itabira”, afirmou o vereador, que usou da tribuna da Câmara para repercutir a reportagem publicada nessa terça-feira por este site Vila de Utopia (leia aqui).

“Quando se observa que o lote perdeu o objetivo inicial para o qual foi destinado, sendo transposto para uma relação comercial com indícios de vícios espúrios, inclusive de superfaturamento, que a Câmara municipal faça uma investigação paralela ao inquérito do Ministério Público”, adiantou o vereador em entrevista à imprensa.

Viana é vice-presidente do conselheiro Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), órgão deliberativo que define as políticas públicas de diversificação da economia itabirana. “Quero saber do atual secretário (José Don Carlos, do Desenvolvimento Econômico) e dos secretários anteriores como está a investigação desse caso”, disse o vereador ao cobrar um posicionamento da Câmara.

Inquérito arquivado

O caso da rua Columbita foi inicialmente denunciado pela própria Procuradoria Jurídica do município, ainda no governo de Damon Lázaro de Sena (2013-2016). Na denúncia foram apontadas as irregularidades apuradas pela própria Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico no governo passado (leia mais aqui).

A venda desse imóvel pela Codemig ocorreu em setembro de 2011, quando era prefeito João Isael Querino Coelho (2005-2012). A Prefeitura, entretanto, não teve participação na venda, pelo menos oficialmente.

A negociação foi investigada pelo Ministério Público de Belo Horizonte, que inicialmente viu no caso uma suposta improbidade administrativa por parte de funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Isso pelo fato de só terem cobrado comissão pela interveniência, devida à estatal, sobre o valor de R$ 120 mil, quando deveria ter sido de R$ 890 mil, que foi valor real da venda.

O valor que foi pago pela Avelândia pelo lote foi comprovado por notas promissórias e contrato particular, encaminhados anonimamente ao promotor Renato Ferreira. Esses mesmos documentos foram também enviados à promotoria de Belo Horizonte, que, no entanto, mesmo com provas “robustas” de irregularidades, decidiu pelo arquivamento do inquérito.

Novas investigações

“Vamos avaliar toda essa documentação e solicitar mais informações. Se for preciso, vamos propor uma Comissão Especial de Estudo ou mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Câmara levantar como ocorreu essa transação, até para saber se é fato isolado ou se tem sido recorrente a venda de lotes públicos por particulares no Distrito Industrial”, anunciou o vereador.

Se as investigações do Ministério Público resultarem na propositura de ações civil pública e penal, o promotor pode até mesmo solicitar, em juízo, a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos empresários envolvidos, no período da transação imobiliária.

Empresário nega irregularidades

O proprietário da Trend, Geraldo Lúcio de Oliveira, sustenta que a venda do lote da rua Columbita foi legal, mesmo tendo a transação imobiliária ocorrido pouco tempo depois de ter adquirido o terreno da Codemig para instalar no local uma de suas empresas do segmento metalomecânico.

O empresário, porém, nada quis comentar a respeito do contrato particular por ele firmado, assim como sobre as notas promissórias que informam o real valor da transação, muito acima do que foi registrado em cartório. “É um procedimento regular e comum no mercado”, assegurou.

Segundo ele, o valor obtido com a venda foi declarado ao Imposto de Renda. “Está tudo explicado, não há irregularidade”, disse ele, sustentando ainda em sua defesa o fato de o inquérito inicial ter sido arquivado pelo Ministério Público em Belo Horizonte.

Venda de lotes públicos por funcionários tem sido recorrente em Itabira, denuncia André Viana

O vereador disse também que tem recebido inúmeras denúncias de venda de lotes da Prefeitura (áreas verdes) por servidores municipais. E que há também funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebendo vantagens indevidas para dar celeridade na liberação de “habite-se” de construção.

“São indícios que também vamos investigar. Não acredito que o prefeito e o secretário da pasta tenham conhecimento”, relatou o vereador. “Se confirmadas as denúncias, essas vendas constituem crimes contra a ordem econômica, caracterizando improbidade administrativa com corrupção passiva.”

Na denúncia que recebeu, conta André Viana, constam nomes dos servidores que estariam envolvidos nessas transações ilegais. No entanto, ele se negou a revelar os nomes. “Temos que obter mais provas”, alegou, dizendo que, inclusive, recentemente um funcionário municipal teria sido preso sob essa acusação.

“A atual administração certamente não pactua com esses casos e deve nos ajudar nas investigações para que, se confirmadas as denúncias, sejam os envolvidos punidos”, é o que espera o vereador.