Governo de Minas copia Itabira, substitui rondantes nas escolas estaduais por videomonitoramento e gera protestos na Assembleia

A decisão da Prefeitura de Itabira de substituir 160 rondantes da Itaurb por vigilância eletrônica foi “copiada” pelo governador Romeu Zema (Novo). A medida, segundo o governo estadual, irá gerar economia que possibilitará a reforma de 130 escolas em 92 municípios do estado.

A proposta, já em vigor, foi defendida pela Secretaria de Estado de Educação, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (5), quando tentou justificar a substituição de vigilantes nas escolas por equipamentos de videomonitoramento.

No caso de Itabira, as demissões, segundo o governo, irá representar uma economia às finanças do município da ordem de R$ 15 milhões com o fim desses postos de trabalho, durante a vigência de um contrato de 30 meses com a empresa de vigilância eletrônica Stratum Segurança, de Belo Horizonte.

Por serem os vigilantes contratados pela Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), as demissões desses rondantes são consideradas legais. E já há jurisprudência firmada, pois a contratação ocorreu pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), diferentemente dos demais servidores municipais, que são estatutários – e só podem ser demitidos por processo administrativo mediante falta grave.

Entretanto, diante da grave crise de desemprego que atravessa a cidade e o país, a decisão do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) tem sido bastante criticada.

“Pode ser legal, mas é uma decisão desumana demitir arrimos de família que ganham pouco mais de um salário mínimo”, considera o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipal de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga.

É o que considera também o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Belo Horizonte, Edilson Pereira, que questionou, na audiência pública, os números apresentados pelo secretário-adjunto de Educação, Edelves Rosa Luna.

Segundo o sindicalista, o posto de vigilante implica em gastos de R$ 5 mil, e não R$ 21 mil mensais. Outras alternativas foram apresentadas para resolver a questão financeira do Estado sem os cortes de postos de trabalho, como tem proposto o governo mineiro.

Demissões consumadas

Os vigilantes das escolas estaduais foram dispensados em março deste ano. Desde então, revezam em acampamento em frente ao prédio da ALMG como forma de protesto. Eles eram contratados por meio de empresa terceirizada e o contrato tinha vigência até o fim deste ano.

Inicialmente, os vigilantes teriam sido informados de que não haveria renovação do contrato, mas que o compromisso até dezembro seria mantido. Isso, porém, não ocorreu. Demissões antecipadas já ocorreram, enquanto outros vigilantes serão desligados até julho.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), considerou a decisão coerente com outras decisões do governo estadual. “Estamos diante de um governo que promove o desemprego. E faz isso sem nenhuma política de geração de novos empregos ou de fortalecimento da oferta de serviços para os cidadãos”, afirmou.

Áreas de risco

Segundo os sindicalistas, as escolas que ficaram sem vigilantes estão localizadas em áreas com altos índices de violência, mas o secretário-adjunto alegou que os vigilantes atuavam em apenas 5% das instituições de ensino estadual.

Ele sustentou que cada posto atendido por vigilante custa R$ 21 mil ao erário estadual. Isso enquanto o videomonitoramento irá custar R$ 1,4 mil. Serão 157 as escolas contempladas com o sistema, de acordo com ele. A informação é contestada pelos sindicalistas.

Vigilantes que acompanharam a reunião sustentaram que a decisão coloca em risco a vida de alunos e professores. Os parlamentares presentes na audiência concordaram.

O deputado Professor Cleiton (DC) disse que 5% das escolas atingidas podem parecer poucos, mas elas representam o atendimento de 97,5 mil alunos que vivem em permanente situação de risco.