Ronaldo Magalhães sanciona lei e PPP da transposição de água do rio Tanque já pode ser licitada

Carlos Cruz

O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) sancionou nessa sexta-feira (10) a lei municipal nº 5.123 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a firmar parceria público-privada (PPP) para fazer a transposição de água do rio Tanque para o abastecimento na cidade.

Com isso, o Saae já pode dar início ao processo de licitação da adutora que fará a captação de 200 litros por segundo (l/s) do rio Tanque, localizado a 21 quilômetros da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gatos, na divisa de Itabira com Itambé do Mato Dentro.

O presidente do Saae, Leonardo Lopes, informa que a próxima etapa será a reabertura do edital para a contratação da PPP, na modalidade concessão administrativa, com prazo de validade de 30 anos.

O valor inicial projetado para a obra é de R$ 55 milhões – investimento que será pago pelo consumidor, com aumento entre 25% a 30% na taxa de água (e de esgoto) atualmente cobrada, conforme projetou o presidente do Saae na audiência pública realizada em outubro do ano passado.

Embora seja a alternativa mais cara, a transposição de água do rio Tanque é apontada pelo governo como sendo “a única (sic) solução de longo prazo para o abastecimento na cidade”.

Outras opções para o abastecimento foram ignoradas. Essas alternativas foram apontadas pela Fundação Christiano Ottoni, da UFMG, contratada pela Vale em atendimento a uma das etapas da condicionante 12 da Licença de Operação Corretiva (LOC) das minas de Itabira.

Mas essas alternativas sequer foram debatidas pelos vereadores durante o período em que o projeto de lei tramitou na Casa legislativa (leia aqui).

Como também não foi discutida, tendo sido sumariamente descartada, a possibilidade de se ter um maior aproveitamento das águas do rebaixamento dos aquíferos Cauê e Piracicaba – e que foram prometidos como grande legado da mineração após a exaustão das Minas do Meio, o que já ocorreu ou está para acontecer (leia aqui).

Só que hoje, a Vale quer dispor rejeito de minério na cava dessas minas, o que pode inviabilizar o consumo dessa água de classe especial pela população itabirana – e também para atrair novas indústrias para a tão necessária, e urgente, diversificação da economia local.

Desativação

Com a PPP entrando em operação, o Saae irá desativar os poços das Três Fontes, que abastece os bairros Pará, Vila Paciência e Vila Cisne, Chacrinha, Moinho Velho, Penha, Centro, XIV de Fevereiro, além dos poços do Areão. Esses poços suprem a cidade com mais de 100 l/s (leia mais aqui (http://www.saaeitabira.com.br/images/arquivos/CONTRATOS/Proposta-PPP.pdf).

Com a desativação desses poços, que os vereadores ignoraram ao apreciar e votar o projeto da PPP, na prática, o acréscimo no volume de água com a captação no rio Tanque não será de 200 l/s, mas sim de 100 l/s.

É o que consta do já referido estudo do Saae para justificar a futura opção de captação de água terceirizada (eufemismo para privatização).

De acordo com a proposta do Saae, assim que o projeto rio Tanque virar realidade, esses poços artesiandos ficarão como reservas estratégicas. E só serão acionados no caso de o novo sistema entrar em colapso, diante de algum imprevisto.

Aquíferos

O grupo Água, criado para debater as alternativas para o abastecimento na cidade, não se manifestou sobre essa perda dos poços profundos. Tardiamente, após a aprovação da PPP, entregou um singelo documento à Vale pedindo (sic) que a mineradora financie os custos da transposição da água do rio Tanque.

E, também, não cobrou a promessa do legado que Itabira teria com o fim da mineração, que seria o aumento do volume de água dos aquíferos para o abastecimento público (leia aqui).

Apenas lembrou que a empresa monopoliza para o processo de concentração de minério a totalidade de água existente ao redor da cidade, utilizada em suas plantas industriais – e também para apagar a poeira nas minas.

Só para fazer o rebaixamento desses aquíferos para extrair minério, são bombeados mais de 1.200 l/s. Esse volume representa mais que o dobro da água consumida na cidade.

Memória curta

Quando teve início o rebaixamento do aquífero para exploração do minério das Minas do Meio, no limiar deste século, a mineradora se reuniu com lideranças políticas e comunitárias de Itabira para assegurar que a medida não afetaria a disponibilidade de recursos hídricos naquela época – e também “para as gerações futuras”.

Só que essa promessa foi esquecida pela empresa e pelas autoridades municipais.

Na edição de março de 2002 do jornal Vale Notícias, órgão oficial da mineradora, já inexistente, o então hidrogeólogo da Vale Agostinho Fernandes Sobreiro Neto informou que os aquíferos Piracicaba e Cauê, antes de o rebaixamento ter início, em 1985, dispunham de 338,8 milhões de metros cúbicos de água.

“Desde então, até outubro de 2016, data prevista para exaustão das Minas do Meio, serão bombeados 37,2 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 11% das reservas iniciais existentes nos reservatórios subterrâneos do distrito ferrífero”, contabilizou.

Conforme explicou o hidrogeólogo, a água subterrânea é um recurso mineral renovável. “Com a paralisação do bombeamento nas cavas, o que ocorrerá com a exaustão das minas, terá início a recuperação de seu nível. Com o tempo, as reservas atingirão o mesmo volume existente antes do rebaixamento”, assegurou Agostinho Sobreiro, falando em nome da Vale.

Para ele, esse seria o grande legado da mineração após a exaustão das Minas do Meio. É mais uma promessa vã para o itabirano ver e acreditar – para depois se esquecer de lembrar.