Vereadores aprovam PPP do rio Tanque em primeiro turno e ignoram possível desativação dos poços das Três Fontes e do Areão

Carlos Cruz

Como era esperado, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto de lei (PL) 26/2019, que “autoriza o município a celebrar parceria com o setor privado, atuantes no ramo de abastecimento”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

A PPP do rio Tanque, como o projeto de lei é conhecido, foi aprovada por apenas dois votos contrários – outros dois eram esperados, mas não ocorreram.  Só os oposicionistas Weverton “Vetão” Andrade  (PSB) e Reginaldo “do Carmo” Santos (PTB) foram votos vencidos.

O vereador Agnaldo Enfermeiro, que vem integrando a bancada oposicionista, apresentou atestado médico – e não compareceu. À noite participou da audiência pública, também na Câmara, dos vigilantes da Itaurb ameaçados de demissão por determinação do prefeito, em nome da redução de gastos na empresa municipal.

Outro voto que até então era tido como contrário e que não se concretizou foi do vereador André Viana (Podemos), que disse ter votado favorável “com ressalvas”, principalmente em relação a não participação da Vale na captação de recursos para o projeto.

Viana prometeu fazer diligências junto a Agência Nacional das Águas (Ana), como também no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igan) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para melhor entender a questão da água em Itabira.

O objetivo, segundo ele, será também averiguar se há ou não obrigação da Vale de participar do processo, pelas implicações negativas da mineração no passado e no presente ao destruir nascentes e cursos d’água no município.

A mineradora tem sido historicamente acusada de destruir, e ou de monopolizar, os mananciais do Borrachudo, Camarinha, Chacrinha, como também dos rios de Peixe e Jirau, além dos aquíferos Cauê e Piracicaba, que ficam abaixo das minas.

O edil quer averiguar também se não há ilegalidade na transposição da água das sub-bacias do rio Tanque  para a do rio Piracicaba, via rio de Peixe, todos da bacia hidrográfica do rio Doce.

“O projeto (da PPP) é preocupante por não tratar da responsabilidade da Vale. Vou procurar esses órgãos ambientais para nos ajudar a resolver esse imbróglio com a empresa”, adiantou o vereador.

Desconhecimento

O certo é que tanto os vereadores situacionistas como também os oposicionistas, pelos menos os que foram ouvidos pela reportagem, não leram a íntegra do projeto da PPP do rio Tanque, publicado no site do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira (http://www.saaeitabira.com.br/images/arquivos/CONTRATOS/Proposta-PPP.pdf).

Todos disseram não ter conhecimento da proposta do Saae de desativar os poços profundos das Três Fontes, no bairro Pará, e também do Areão, que reforça o sistema Pureza, responsável por mais da metade do abastecimento na cidade. Mas eles disseram que irão se informar e pedir esclarecimentos sobre mais essa possível perda incomparável.

Os poços das Três Fontes abastecem os bairros Pará, Vila Paciência, Chacrinha, Moinho Velho, Centro, Penha, XIV de Fevereiro com uma água considerada de classe especial, com qualidade superior em relação a que será trazida do rio Tanque. Como é também superior a de outros mananciais que abastecem a cidade (Pureza, Pai João, Jirau, rio de Peixe).

De acordo com a proposta do Saae, assim que o projeto rio Tanque virar realidade esses poços ficarão como reservas estratégicas (leia aqui). E só serão acionados no caso do novo sistema entrar em colapso, diante de algum imprevisto.

Aquíferos

O estudo prévio do Saae não menciona a alternativa de se aproveitar a água dos aquíferos Cauê e Piracicaba, prometidos no passado pela própria Vale como sendo viável – e que seriam o grande legado da mineração para a cidade após a exaustão de suas minas. Diz apenas que a vazão dos poços artesianos vem caindo gradativamente, daí a necessidade de serem desativados.

Os vereadores entrevistados também não sabem que o “legado” da água dos aquíferos pode ficar comprometido com a disposição de rejeitos do minério que ainda resta em Itabira, e dos que virão de outras localidades para beneficiamento no complexo minerador local.

“Pretendemos discutir tudo isso na CPI das condicionantes que iremos propor, inclusive para ver também a questão da remoção de moradores em áreas de risco de rompimento de barragens”, adiantou o vereador André Viana, para quem a mineradora precisa abrir o jogo sobre esses aquíferos.

“Não é hora de devolver essa água para a cidade?”, é uma das indagações que André Viana faz, depois de ver frustrado o seu pedido para que a Câmara criasse uma Comissão Parlamentar de Estudo – e suspendesse a votação do projeto de lei da PPP por 30 dias.

Solução definitiva

O vereador Neidson Freitas (PP), líder do governo e que foi impedido de se manifestar pelo protesto dos vigilantes da Itaurb, saudou os vereadores favoráveis à PPP por vencerem mais uma etapa na aprovação do projeto. “Não podemos adiar mais a solução definitiva para o abastecimento de água na cidade”, exaltou.

Mas ele também disse ignorar a intenção do Saae de desativar os poços artesianos profundos. “Desconheço essa informação”, admitiu. Mas prometeu indagar mais a respeito, pois considera preocupante a desativação, mas com ressalvas:

“O Saae tem o know-how e a logística na produção e distribuição de água. Deve ter razões técnicas para tomar essa decisão”, ele acredita. “Precisamos destravar os gargalos que impedem o desenvolvimento de Itabira. A água do rio Tanque vai nos dar segurança, inclusive para saber se esses poços devem ser desativados ou não”, defendeu.

Freitas admite existirem alternativas nos diferentes estudos que serviram de subsídios para o Plano Diretor de Abastecimento Público de Itabira. Mas ele defende com veemência o projeto do rio Tanque, mesmo sabendo que é a alternativa mais cara.

“É uma solução definitiva”, justificou. “Se a Prefeitura e a Vale no atendimento da condicionante da água tivessem optado por essa única e definitiva alternativa, não se teria investido tanto em soluções paliativas e perdido tanto tempo na solução do problema”, criticou.

Em valores de início dos anos 2000, só a Vale investiu R$ 6,7 milhões na melhoria e ampliação dos sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição de água na cidade. Foi como parte dessas ações que os poços artesianos foram abertos, integrando a rede de suprimento de água na cidade.

Para o líder do governo na Câmara, a aprovação do projeto pela Câmara Municipal não significa que será dada carta-branca para a Prefeitura e o Saae desenvolverem o projeto da PPP do rio Tanque. Diz ainda que isso não exclui a responsabilidade da Vale na solução desse entrave ao desenvolvimento sustentável de Itabira.

“O prefeito deve entrar com ação cobrando a execução de várias condicionantes, inclusive a da água. Mas sabemos da morosidade de Justiça e não podemos esperar mais. Ronaldo Magalhães quer dar solução definitiva para a questão da água. Se vencermos a causa, a Vale ressarce a Prefeitura de outra forma.”

Alternativas

O vereador Solimar José da Silva (Solidariedade), apontado entre os seus pares na Câmara como especialista no assunto, por participar do grupo Água, criado em 2012, também desconhecia a informação sobre a possível desativação dos poços das Três Fontes e do Areão.

“Eu não tinha essa informação. É uma questão técnica do Saae e nesse momento não tenho como responder. Vou me informar a respeito e levar essa questão à próxima reunião do grupo da Água”, esquivou-se.  “Todos os estudos apresentados pelo Saae apontam ser a opção do rio Tanque como a melhor alternativa.”

O vereador situacionista, porém, disse também desconhecer o estudo das  alternativas apontadas pela Fundação Christiano Ottoni, da UFMG, que indica a opção de aproveitamento dos aquíferos para o abastecimento público. E relaciona a alternativa do rio Tanque como sendo a mais cara. “Tenho me posicionado com base em informações técnicas. Desconheço esse estudo, mas da mesma forma vou me informar a respeito.”

O vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva disse ter votado favorável à PPP por acreditar que assim Itabira irá atrair mais indústrias que demandem o “precioso líquido” em abundância.

Embora tenha dito ser favorável ao debate democrático sobre as alternativas, ele defendeu a celeridade na tramitação do projeto, enquanto a oposição era derrotada no pedido de suspender a votação por 30 dias.

Diguerê também admite não ter lido a íntegra do documento do Saae explicando os fundamentos da PPP. E admitiu desconhecer a proposta de desligar os poços artesianos com a chegada da água do rio Tanque.

“É uma informação nova e importante. Vejo isso com maus olhos. Temos condições de lutar para o Saae rever essa medida”, disse ele, que complementou:

“Entendo que é uma água de qualidade superior, consumida em parte pela Vale para concentrar minério e também para apagar poeira. Temos que trabalhar para que essa água continue disponibilizada para consumo humano”, comprometeu-se.

Oposição aponta vícios e ameaça ingressar com mandato de segurança

Para o vereador Weverton “Vetão” Andrade a celeridade dada ao projeto visa atropelar o debate e manter a população desinformada, uma vez que o projeto chegou à Câmara há pouco mais de um mês.

“É um projeto que contém vícios e que atropela normas regimentais. Querem aprovar uma proposta que irá impactar a vida de todos em Itabira por mais de 30 anos,  inclusive com aumento de tarifa, sem o necessário debate de todas as alternativas”, afirmou.

Segundo ele, os vereadores ignoraram pedidos de entidades sociais que querem debater os impactos sociais e ambientais.

O parlamentar criticou ainda a realização de uma audiência pública entre dois feriados (na Semana da Comunidade, em outubro). E tem sustentado que a proposta atropela o Plano Municipal de Saneamento Básico.

“São tantas ilegalidades no processo que estamos até pensando em impetrar um mandado de segurança e barrar o projeto por incompetência do governo”, adiantou o oposicionista.

Vetão diz que a aprovação da PPP do rio Tanque, que deve ocorrer na próxima terça-feira, dará carta-branca para o prefeito abrir o leque de parcerias público-privadas no município.

“Votei contrário não pelo projeto que visa resolver o problema de abastecimento na cidade, mas pelos vícios que contém, e sem que se abra o debate de alternativas”, justificou o vereador oposicionista.

Ainda os poços

Vetão também não tinha conhecimento da intenção do Saae de fechar os poços artesianos, uma proposta que considerou absurda, caso se concretize. “Quando se perde as principais fontes de água, isso enfraquece o Saae e pode levar à privatização”, é o que ele teme, embora o prefeito Ronaldo Magalhães tenha rechaçado essa possibilidade em recente entrevista coletiva.

O vereador disse não entender qual é real a intenção do prefeito, mas ele desconfia que não seja apenas resolver o problema da falta de água na cidade.  “Entenderam que é mais fácil deixar para a população pagar a conta ao invés de abrir um confronto com a Vale agora.”

Para o vereador, se é mesmo preciso buscar água do rio Tanque, que a Vale pague a conta, uma vez que bombeia 1.100 l/s de água classe especial ao fazer o rebaixamento dos aquíferos e prosseguir com a mineração.

Parte dessa água é utilizada no processo de concentração de minério, como também para diminuir a poeira nas minas, por meio de caminhões-pipa e nebulizadores. Outro tanto se perde nas barragens e segue para os cursos d’água.