Câmara aprova relatório da CPI da UPA Fênix com indícios de ilícitos na concorrência e superfaturamento

Com 13 votos a favor e três contrários, a Câmara Municipal de Itabira aprovou, na sessão dessa terça-feira (5), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix, construída e “inaugurada” pela administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

A CPI foi instalada em 20 de fevereiro de 2018. O relatório aponta inúmeras irregularidades na contratação e execução da obra, que custou R$ 4,1 milhões aos cofres do governo federal – e também da Prefeitura, com a parte correspondente à sua contrapartida.

O documento aprovado será agora encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, como também ao Tribunal de Constas da União (TCU), com as suspeitas de superfaturamento e indícios de que teriam sido cometidas irregularidades no processo de licitação.

O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que decidiu não dar continuidade à unidade de saúde, por não ver funcionalidade e meios de operar os serviços previstos, também irá receber uma cópia do relatório para que tome as providências cabíveis.

A concorrência pública para a execução das obras da UPA foi realizada pelo modelo chamado de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – uma modalidade de licitação nova no município, utilizada pelo governo federal para tornar célere a execução das obras da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.

A justificativa foi de que havia urgência na execução da obra, cujo prazo previsto de execução era de 120 dias. A ordem de serviço foi emitida em 21 de julho de 2014. E a obra só foi considerada concluída pela administração passada dois anos depois, em 29 de julho de 2016.

De acordo com o vereador André Viana (Podemos), autor do requerimento da CPI e vogal na comissão, uma eventual punição dos culpados pelos ilícitos apurados cabe agora à justiça. O vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) presidiu a CPI e o vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) foi o relator.

A construção da UPA, segundo justificou o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, era desafogar o atendimento do Pronto-Socorro Municipal. A unidade de saúde era para ser dotada de consultórios médicos e odontológicos – e todo serviço de pronto atendimento à saúde da população. Abandonado, o prédio desocupado tem sofrido estragos provocados por vandalismo.

Sem condenação

A alegação para a atual administração não dar continuidade à implantação da UPA no bairro Fênix se deve às irregularidades técnicas e construtivas encontradas na obra. “A UPA foi inaugurada pela administração passada no escuro, pois nem instalação elétrica existe no prédio”, relatou o vereador André Viana.

O relatório final da CPI contém 21 páginas. Foram colhidos cerca de 20 depoentes entre stestemunhas, ex-secretários, técnicos de licitação, fiscais da obra – e também dos investigados, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, Reynaldo Damasceno Gonçalves e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação.

“Não estamos condenando ninguém, mas encaminharemos o relatório às autoridades para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis”, disse o presidente da CPI, vereador Jovelindo Gomes. “Cumprimos a nossa parte, a punição dos culpados, se couber, agora é com a Justiça”, complementou Reinaldo Lacerda.

Superfaturamento

Em comparativos com obras similares construídas pela mesma empresa Novo Horizonte Jacarepaguá, no estado do Rio de Janeiro, onde tem sede, a UPA de Itabira foi considerada superfaturada.

O seu preço final teria sido quase quatro vezes maior que os custos praticados na construção das UPAs da Maré, Santa Cruz e Bangu, no estado do Rio de Janeiro, todas com preço final na faixa de pouco mais de R$ 1 milhão. A de Itabira custou R$ 4,1 milhões.

O diretor-comercial da construtora Novo Horizonte Jacarepaguá, Marcelo Vivacqua Corrêa de Oliveira, ouvido como investigado pela CPI, nega que tenha ocorrido superfaturamento no preço da UPA.

Segundo ele, os valores apurados pelos vereadores de outras UPAs são de unidades que foram inicialmente alugadas para o governo do Rio, por um período de três anos, com a opção de compra findo esse prazo. “Só depois disso, as UPAs foram adquiridas pelo Estado.”