Prefeitura quer cobrar da Vale pagamento pela exploração da antiga mina Camarinha, na serra do Esmeril

“Existe uma pendência entre a prefeitura e a Vale do Rio Doce que se arrasta há vários anos e que o atual prefeito Luiz Menezes terá de dar atenção especial. Trata-se da interminável negociação do terreno da Camarinha – bairro/favela da cidade – incrustado na Serra do Esmeril, onde a Vale vem minerando.” (texto publicado no jornal O Cometa, em março de 1989. Leia a íntegra no fim dessa reportagem).

Essa atenção especial, recomendada pelo jornal itabirano, em março de 1989, foi observada pelo ex-prefeito Luiz Menezes (1989/92) que, ao negociar a cessão a mina da Camarinha para a empresa Vale, fez incluir na escritura pública que eventual exploração mineral na localidade daria ao município direito de receber um percentual, estipulado em lei.

Após quase três décadas dessa negociação, o titular do Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, ao tomar conhecimento do teor dessa cláusula, notificou o Ministério Público para que fossem tomadas as medidas judiciais cabíveis, fazendo cumprir o que foi negociado na ocasião.

Diz o trecho da escritura: “Na hipótese de vir a Companhia Vale do Rio Doce a descobrir e ou explorar eventuais jazidas minerais na área denominada Camarinha ou Barro Branco, referida nesta escritura, fica assegurado ao município de Itabira, neste caso, os direitos previstos na legislação, como se proprietário fosse”.

Após receber a informação do cartório, o Ministério Público notificou o município para que fossem tomadas as providências cabíveis. No caso, uma negociação ou ação judicial para que o município receba os valores pecuniários previstos na escritura pela exploração da mina Camarinha.

Produção de provas

No fim do ano passado, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) contratou o advogado Denes Martins da Costa, especializado em direito minerário, que já está ingressando com vários procedimentos judiciais e extrajudiciais para assegurar direitos de Itabira frente à mineração.

“Descobrimos essa escritura e verificamos que mesmo tendo sido assegurado o direito minerário do município nessa mina da Camarinha, essa cláusula nunca foi cumprida”, contou o prefeito na entrevista coletiva realizada no fim do ano passado, após a sua visita à República Popular da China.

“Fizemos uma consulta à Vale que nos respondeu não ter obrigação alguma, pois, segundo ela, não teria sido extraído minério dessa mina”, disse o prefeito na entrevista coletiva.

Empresa nega

Para a mineradora não há dívida a saldar com o município em relação à Camarinha.  “Análise jurídica da Vale não reconhece o direito da Prefeitura de Itabira ao recebimento de royalties em decorrência das operações da companhia”, diz nota da empresa enviada à redação deste site.

Segundo a empresa, com a transação ocorreu a transferência integral do terreno no ato de permuta de imóveis. “No entanto”, diz a nota, “a municipalidade recebeu sua parcela cabível por meio da Cfem (os royalties do minério), conforme previsto por lei”.

Manancial e moradores 

Além da mina desativada da Extracomil, no terreno da Camarinha existia um manancial homônimo de água que abastecia a cidade. E mais de 100 famílias residiam na localidade em condições precárias de vida. Essas famílias, por meio da negociação com a Prefeitura, foram transferidas para o local onde se formou o bairro Nova Vista.

“Fomos jogados aqui, praticamente sem apoio algum. Não houve planejamento e tivemos que construir as nossas casas em mutirão”, contou ao jornal O Cometa o pedreiro Jurandir Fonseca, antigo morador da Camarinha, insatisfeito com a maneira como os moradores foram desalojados. “Tiraram a gente de dentro da mina para jogar à beira da barragem de rejeito do Pontal”, protestou na ocasião.

Prefeitura quer reunir provas de exploração da mina pela Vale 

“… e tudo volverá a nada e secado o ouro escorrerá ferro e secos morros de ferro, taparão o vale sinistro, onde não mais haverá privilégios” (CDA, em Os bens e o Sangue).

Na ação judicial de 18 de dezembro do ano passado, designada Medida Judicial de Produção Antecipada de Prova contra a empresa Vale, a Prefeitura reconhece que o direito minerário pertence à mineradora.

Reconhece que a posse do terreno pela Prefeitura constituía um obstáculo para o avanço das atividades minerárias nas hoje chamadas Minas do Meio. E acentua, também, que havia no local moradores vivendo em condições precárias, além da existência do manancial da Camarinha, que deixou de existir após a cessão do terreno e início da exploração da mina pela Vale.

Diz ainda a petição que o município concordou em celebrar a permuta, envolvendo a cessão da Camarinha, com área estimada de 710.000 metros quadrados. E que recebeu em troca diversos outros imóveis sem interesse operacional para a Vale, mas que teriam função urbanística na cidade.

Entre os imóveis permutados, além do terreno onde hoje está o bairro Nova Vista, foram incluídos o pico do Amor e a Mata do Intelecto. Mas o mais importante na escritura é a cláusula que assegura o direito minerário do município sobre a antiga mina. E também a perda do manancial da Camarinha.

“Fato é que a captação da Camarinha não mais existe. Itabira atravessa séria crise de abastecimento hídrico”, salienta o documento da Prefeitura que pede a produção antecipada de prova.

“As famílias que moravam no local e foram realocadas pela Vale, compuseram um bairro, o Nova Vista, que hoje se notabiliza por seu grande índice de violência e miséria.”

Problemas adicionais

O documento acrescenta que a parte baixa do bairro é também atingida pelos rejeitos da barragem do Pontal, com graves problemas de saneamento e drenagem. São problemas que atingem também os moradores do bairro Bela Vista – e que se arrastam sem solução, num jogo de empurra, há mais de três décadas.

“Os ônus assumidos pelo município com aquela permuta são imensamente maiores do que a soma dos imóveis que foram transferidos pela Vale”, acrescenta. “Diante desse quadro, revela-se adequado e oportuno o manejo do instituto da produção antecipada de provas.”

Para que isso ocorra será nomeado um perito judicial, cujos honorários serão pagos pelo município. A perícia irá dizer se houve não exploração mineral pela Vale na mina Camarinha após a negociação com a Prefeitura.

Com a perícia, interessa levantar qual foi a quantidade de minério extraída e qual é o valor devido pela mineradora ao município por essa exploração.

Antes de recorrer à justiça, a Prefeitura informa que todas essas pendências foram notificadas à Vale. “A resposta oficial demonstra uma esquiva do problema, sem negar a exploração mineral, contudo, e coloca um anteparo na busca de uma solução.”

Para a produção de provas serão solicitadas fotografias aéreas do local antes da venda o imóvel, que podem ser obtidas, inclusive, com a própria Vale. Outras provas são os mapas geológicos que podem comprovar se havia ou não minério a ser explorado na localidade.

Para saber mais

Quanto Vale a Camarinha

(texto publicado no jornal O Cometa em março de 1989)

Existe uma pendência entre a Prefeitura e a Vale do Rio Doce que se arrasta há vários anos e que o atual prefeito Luiz Menezes terá de dar atenção especial. Trata-se da interminável negociação do terreno da Camarinha – bairro/favela da cidade – incrustado na Serra do Esmeril, onde a Vale vem minerando.

Além do terreno, a Prefeitura detém o direito de lavra do minério, que por vários anos foi explorado pela extinta Extracomil, numa experiência malsucedida de mineração municipal.

Hoje o terreno só interessa à Vale, mas antes de ser passado à empresa é preciso  equacionar um problema social de grande relevância. É que lá residem cerca de 100 famílias em precárias condições de vida, muitas delas foram para lá com o advento do garimpo de ouro no Pontal em 1983, outras tantas há muito mais tempo.

O ex-prefeito José Maurício Silva chegou a esboçar um contrato de permuta com a Vale. Mas Luiz Menezes considera as condições negociadas extremamente prejudiciais ao município.

E tem razão. Porque trocar um terreno de grande importância estratégica para a estatal por terrenos já de domínio público, como o Pico do Amor, Mata do Intelecto e campos de futebol? Se for possível conseguir muito mais (barganhar?) da empresa que sempre retirou de Itabira e muito pouco retribui?

Mas não é só isso. Pelo esboço da permuta a Prefeitura teria de arcar com todas as responsabilidades sociais, remanejar as famílias lá estabelecidas e dar-lhes novas moradias. A Vale passaria (ou já passou?) uma verba irrisória que mal daria para o transporte das famílias e seus parcos pertences. (Carlos Cruz)