Ao trabalho, senhores vereadores itabiranos

Observadora atenta dos trabalhos legislativos, a socióloga Maria do Carmo “Cacá” Amoroso Senra Moreira questionou a ausência da maioria dos vereadores nas reuniões das comissões temáticas permanentes, que ocorrem nas quintas-feiras, na Câmara Municipal.

“Eu gostaria de saber dos três vereadores que permaneceram na reunião de hoje (quinta-feira, 13) se a presença dos vereadores nas reuniões das comissões permanente é obrigatória”, ela indagou, diante da ausência sistemática da maioria dos vereadores nessas reuniões.

No momento em que ela fez esse questionamento só estavam presentes os vereadores André Viana (Podemos), Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton “Vetão” Leandro dos Santos Andrade (PSB). Há dois anos, Cacá tem feito o monitoramento da atuação dos edis itabiranos pelo Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI).

“O que observo é que aparece um vereador, fica um pouco e vai embora. Poucos ficam até o final (da reunião). E muitos nunca aparecem por aqui.” Ela quis saber também se existe algum tipo de sanção para o vereador que não comparece à essas reuniões.

“Todos os vereadores participam de alguma comissão permanente, mas o comparecimento às reuniões é uma decisão pessoal. A obrigação é comparecer nas reuniões de terça-feira. Não há obrigatoriedade de comparecimento nas reuniões das comissões”, respondeu o vereador Vetão, que geralmente não falta às reuniões de quinta-feira.

O legislativo está em recesso até fevereiro. “O que se espera”, disse a socióloga em entrevista a este site, “é que se tenha uma participação mais efetiva dos vereadores, que são pagos pela população para legislar e fiscalizar as ações da administração municipal”, enfatizou.

“A reunião das comissões, por ser aberta, é um momento de diálogo com os cidadãos que comparecem e que têm as suas opiniões e queixas a apresentar”, acrescentou a socióloga. “Só quero entender a dinâmica e a importância da participação dos vereadores nessas reuniões.”

Papel importante

São nas reuniões temáticas que os vereadores decidem o que entra na pauta para apreciação e deliberação nas reuniões plenárias. Entretanto, mesmo não comparecendo o vereador nada perde em suas remunerações e verbas de representação.

“Eu entendo que é uma obrigação do vereador comparecer às reuniões das comissões, mas isso fica por conta da consciência do dever de cada um”, enfatizou o vereador André Viana, outro que dificilmente deixa de comparecer às reuniões temáticas.

Para saber mais como funcionam as comissões legislativas

Na dinâmica dos trabalhos legislativos, a mesa diretora recebe os projetos que podem ser de autoria do prefeito e ou dos próprios vereadores. Em seguida é feita a leitura na reunião plenária para conhecimento dos edis e do público. Mas o projeto só é colocado em votação após deliberação das comissões temáticas permanentes.

Nas comissões, os vereadores emitem os pareceres sobre os projetos. É quando são deliberados ou não para serem apreciados em plenário. Nessa etapa, os vereadores podem pedir vista para um melhor entendimento do projeto. Ou mesmo para obstruir a sua votação caso não concorde com o seu teor, o que é também uma prerrogativa do vereador.

Com o pedido de vista o vereador não só ganha prazo para apreciar o projeto, como também para apresentar emendas ou pedir a sua rejeição, caso entenda ser prejudicial aos interesses da população.

Na maioria dos casos, e seguindo a sua tramitação, o projeto é votado em duas sessões. Se aprovado, é devolvido ao Poder Executivo para que seja sancionado ou vetado pelo prefeito. Já os projetos de resolução são promulgados pela Mesa Diretora.

Temáticas

As comissões permanentes são organizadas por temas. Cada comissão deve contar com a participação de três vereadores (presidente, relator e vogal). É permitido pelo regimento que o mesmo vereador faça parte de mais de uma comissão como membro efetivo.

As comissões permanentes tratam da defesa do consumidor, de assistência social e direitos humanos, educação, cultura, desportos e lazer. Há, ainda, as comissões de finanças, orçamento e tomada de contas, legislação, constituição, justiça e redação.

As comissões tratam também da política urbana e habitação, saneamento básico e meio ambiente, do transporte público e sistema vário, entre outros temas de grande importância para a qualidade de vida da população.

Temporárias

Além das comissões permanentes, podem ser constituídas as comissões temporárias: especiais, de inquérito, de representação e processantes. São também compostas por três vereadores, designados pelo presidente da Câmara.

Essas comissões especiais têm a incumbência de emitirem pareceres sobre proposta de emenda à Lei Orgânica (que é a Constituição Municipal), assim como vetar a proposição de lei. São elas também que avaliam os projetos de concessão de título de Cidadania Honorária, Medalha do Minério e Honra ao Mérito.

Inquéritos

Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é o principal instrumento de investigação e fiscalização de possíveis atos de improbidade administrativa. Pode ser requerida por um terço dos vereadores para investigar fato determinado e por prazo predefinido.

Pelas suas características, é a comissão que tem mais poderes de fiscalização e investigação. Ela pode, no exercício de suas atribuições, fazer diligências, convocar auxiliares diretos do prefeito, colher depoimentos, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais.

Só podem funcionar três CPI’s concomitantemente, salvo requerimento da maioria dos membros da Câmara. Pela sua importância e função, as CPI’s deveriam ser um instrumento mais empregado na fiscalização de atos governamentais passados e também no presente. Mas não é o que se verifica.

Nos últimos 25 anos, apenas três CPI’s foram instaladas pela Câmara Municipal de Itabira. Em 1993 a CPI das escolas investigou irregularidades e suspeitas de superfaturamento na construção de 42 escolas na administração de Luiz Menezes (1989/92).

Mais recentemente, uma outra CPI investigou a contratação, sem licitação, da empresa de consultoria Prius pela administração de Damon Lázaro de Sena (2013/16).

E a última CPI foi concluída em dezembro deste ano, mas ainda não teve o seu relatório final votado pelo plenário, por ter sido pedido vista pelo vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PV). Essa CPI investigou irregularidades na contratação da obra da UPA do bairro Fênix, tendo concluído que teria havido superfaturamento do preço final.

Após a conclusão de uma CPI, no caso de ser constatada a existência de ilícitos, o relatório final é encaminhado ao Ministério Público e ou ao Tribunal de Contas para que sejam tomadas as providências punitivas. Mas pode também ser arquivada no caso de não ser confirmada a irregularidade ou mesmo se as provas apresentadas não serem consistentes.