FPM salva salários dos servidores municipais em dezembro, mas pode faltar dinheiro para saldar a folha de janeiro

Se não fosse o recebimento de uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de 13º salário, a ser paga pela União no dia 10 deste mês, Prefeitura não teria como pagar no dia seguinte uma folha de salários que soma R$ 12,5 milhões, com encargos – sem contar a Itaurb, com 900 funcionários, em torno de R$ 2 milhões.

“Como a prioridade é garantir os serviços essenciais e o pagamento dos salários dos servidores, estamos reservando esse recurso extra repassado pela União para complementar a folha de pagamento”, conta o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, que tem, tradicionalmente utilizado os recursos do ICMS para quitar a folha de pagamento.

“Com os atrasos pelo governo estadual nos repasses das parcelas de impostos dos municípios, vamos recorrer a essa cota extra do FPM, tendo que suspender o pagamento de serviços não essenciais.”

Já o pagamento do 13º ficou para depois – e não há garantia de que ocorra em janeiro com o repasse da primeira parcela do IPVA. “A prioridade é pagar os salários dos servidores.”

Segundo o secretário, a situação financeira na Prefeitura se agravou ainda mais neste mês com o não repasse, nas duas últimas semanas, da totalidade das parcelas do ICMS devidas aos municípios.

O receio é de que esses repasses, que devem ser feitos sempre no segundo dia útil da semana, deixem de ocorrer nas próximas semanas. “É um confisco total. Quem descumpriu a Constituição uma vez, e não foi punido, pode descumprir outras vezes”, teme o secretário, referindo-se ao governador Fernando Pimentel (PT).

Dívidas acumuladas

O quadro, porém, se agravou depois do segundo turno da eleição presidencial, quando o governo passou a repassar só a metade das parcelas dos impostos que constitucionalmente são dos 853 municípios mineiros. Só a dívida do Estado com Itabira já soma mais de R$ 45 milhões. “E não há previsão de quando esse dinheiro será restituído.”

A expectativa na Prefeitura é de que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue ainda neste mês uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) contra o confisco dos impostos devidos aos municípios.

Se julgada procedente, será determinado o repasse imediato pelo governo mineiro do que é devido aos municípios. “Saindo essa decisão, acaba o confisco”, acredita Marcos Alvarenga.

Mas como se sabe, a justiça é lenta – e muitas vezes, falha. “Sem os repasses de ICMS, o pagamento da folha de janeiro pode ficar comprometido. E isso acaba acarretando um efeito dominó, comprometendo o pagamento de outros compromissos.”

Serviços essenciais

O secretário, porém, assegura que os serviços essenciais de saúde estão assegurados, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério de ferro e das pedras preciosas – e também do SUS.

“O pagamento do Carlos Chagas está em dia, garantido com recursos do royalty, que não atrasa, mas não pode ser destinado para pagar salários. Já os repasses ao Nossa Senhora das Dores são feitos com recursos do SUS, que não têm tido atrasos”, tranquiliza o secretário da Fazenda. “Não há risco de colapso no atendimento hospitalar.”