Sem repasses do governo estadual, Prefeitura de Itabira pode atrasar salários e parcelar 13º do servidor municipal

O secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, já fez as contas e diz que, se nesta terça-feira (13) não for feito o repasse integral pelo governo da segunda cota das quatro parcelas mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode faltar dinheiro até mesmo para saldar em dezembro os salários dos cerca de 4 mil servidores municipais, que somam R$ 12,5 milhões – fora a folha da Itaurb, em torno de R$ 2 milhões.

Segundo ele, as retenções de parcelas do ICMS, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm ocorrido já há algum tempo, mas se acentuaram após o encerramento do segundo turno das eleições.

“Na terça-feira passada o governo só repassou 60% do que é devido do imposto. Se isso ocorrer nesta semana, haverá atraso no pagamento dos salários”, confirma.

Antes mesmo de ocorrer esses não repasses, diz Marcos Alvarenga, a previsão já era de parcelar o 13º, com a segunda parcela só sendo paga em janeiro, quando a Prefeitura começa a receber as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A dívida acumulada do governo de Minas Gerais com Itabira já ultrapassa a casa de R$ 41 milhões. “Isso nos tem causado um desequilíbrio muito grande justamente quando estávamos conseguindo um equilíbrio financeiro que permitiria dar folga para fazer novos investimentos.”

Compromisso

Para o servidor municipal, que está há três anos sem ter os seus salários reajustados, um eventual atraso da quitação da folha de pagamento e o parcelamento do 13º salário frustram expectativas e provocam inúmeros transtornos.

“O salário do servidor é direito constitucional, uma garantia de segurança alimentar. E não pode ser atrasado sob pena de comprometer a sua subsistência e de seus dependentes”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga.

O sindicalista reconhece que a situação é atípica com os recursos do município sendo confiscado pelo governo. Porém, ele lembra que a administração municipal é obrigada a observar o que dispõe a Lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal), assim como a legislação que prioriza o pagamento dos salários.

Pagamento de salários é prioridade, assegura secretário da Fazenda

De acordo com Auro Gonzaga, o servidor cumpre com as suas obrigações em dia e não pode ser penalizado por uma crise que não provocou. “Que o prefeito corte mais despesas e pague em dia os salários e o 13º”, reivindica o presidente do Sintsepmi.

Marcos Alvarenga garante que a prioridade é mesmo saldar a folha de pagamento. Ele, porém, sustenta que as contas na Prefeitura não fecham mesmo tendo ocorrido aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – o que deve resultar em um saldo positivo superior a R$ 40 milhões com os royalties do minério no fim do ano em relação ao que foi arrecadado no exercício anterior.

Alvarenga refuta o raciocínio que considera ter havido equilíbrio nas finanças do município com esse aumento em igual proporção aos valores até aqui retidos pelo governo. “Isso é conta de padeiro.”

É que com as retenções, o governo foi obrigado a gastar as reservas acumuladas para saldar as despesas de fim de ano. Além disso, o secretário da Fazenda lembra que a legislação proíbe utilizar recursos da Cfem para saldar a folha de pagamento, à exceção de parte dos professores.

“É outra conta, não se faz assim”, afirma. “O que afeta o pagamento dos salários e do 13º é o atraso das parcelas do ICMS”, explica. “A Cfem ajuda a cobrir o rombo na saúde, que acumula o maior volume dos repasses em atraso. Sem esse aumento, estaríamos vivendo um caos na saúde.”

Calote

Para Marcos Alvarenga a crise atual é mais grave que a encontrada no início do ano, ocasionada pela dívida acumulada herdada da administração anterior. “Os atrasos vieram justamente quando estávamos conseguindo equilibrar as finanças. É uma apropriação indébita. Pimentel (Fernando, governador, do PT) deixou de repassar o que é devido aos municípios e não nos deu satisfação.”

O secretário conta que o município já não conta com o acerto desses repasses de imediato. Mas espera que o próximo governo possa dar fim ao calote da dívida. “Vamos torcer para que não ocorram novos atrasos daqui para frente.”