HNSD presta contas ao Conselho Municipal de Saúde e CPI da Câmara pode ser esvaziada

Com a bênção do bispo da Diocese de Itabira, dom Marco Aurélio Gubiotti, presidente da Irmandade Nossa Senhora das Dores, foi realizada nessa quarta-feira (12) uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, convocada para que fosse feita uma prestação de contas da aplicação dos recursos públicos no Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) e no Pronto-Socorro Municipal.

Com duração de três horas e trinta minutos, a direção do hospital prestou contas também dos recursos obtidos por meio de emendas parlamentares. No total, entre 2017 e 2018, foram repassados R$ 1,9 milhão, provenientes dessas emendas.

Em 2017 o hospital recebeu repasse da ordem de R$ 545 mil por meio de duas emendas parlamentares, além de uma terceira da ordem R$ 300 mil. Esses recursos foram empregados no pagamento de prestação de serviços médicos e de apoio diagnóstico.

Já para este ano, o HNSD obteve uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil – e uma outra de R$ 666,2 mil, ambas utilizadas para o pagamento de fornecedores e custeio geral.

Além dessas, o hospital aguarda a liberação de emenda no valor de R$ 400 mil, que será empregada na aquisição de equipamentos (aparelho de raios X, bisturi elétrico, camas hospitalar).

E uma outra emenda, ainda não repassada ao hospital, no valor de R$ 79 mil, será empregada na aquisição de equipamentos para a hemodiálise.

“São esses recursos que nos ajudam a fazer os investimentos e recompor as finanças do hospital que acumulam uma dívida de R$ 5,6 milhões da administração passada”, afirmou o provedor Vaquimar Vaz.

Tapa buracos

“A Prefeitura não faz repasse de recursos ao hospital. Ela compra e paga pelos serviços prestados”, disse o provedor, que criticou o fato de os vereadores, que compareceram no início da reunião, não terem ficado até o seu encerramento.

Com isso, eles não acompanharam a prestação de contas relativas ao hospital. “Tem um vereador que questiona muito sobre como aplicamos esses recursos, mas ele não ficou para ouvir essas informações”, criticou o provedor.

Segundo ele, uma empresa que presta serviço e fica sem receber, como é o caso do hospital com a dívida da Prefeitura, já teria entrado em falência.

“Estamos usando as emendas parlamentares para tapar buracos, como os que foram abertos com essa dívida”, disse ele. “A atual administração municipal pelo menos está sendo responsável e tem mantido os pagamentos em dia”, assegurou.

Pagamento

Questionada por um conselheiro quando é que a Prefeitura irá acertar essa dívida com o hospital, a secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares, disse que não há previsão – e nem disponibilidade de recursos próprios do município.

“O que propus à instituição (HNSD) é buscar novos recursos extras após as eleições. Não tem como fazer milagre para saldar essa dívida com recursos próprios da Prefeitura.” Segundo ela, o governo estadual deve mais de R$ 25 milhões ao município, referentes a repasses obrigatórios não realizados.

Serviços

O HNSD conta com 175 leitos, sendo 110 exclusivos para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – o restante é destinado aos atendimentos particulares e de usuários da saúde suplementar (planos de saúde).

O seu corpo clínico é composto por 187 médicos. Atende a um público formado por 500 mil usuários da microrregião de 13 municípios vizinhos. De janeiro a julho deste ano foram realizadas 1,6 mil cirurgias pelo SUS, com uma média mensal de 200 cirurgias eletivas e mais 50 cirurgias urgentes.

O hospital administra também o Pronto-Socorro Municipal, com uma média de 7,8 mil atendimentos mensais.

Medicamentos estão em falta na hemodiálise

Quanto à falta de medicamentos levantada pelo presidente da Associação de Usuários da Hemodiálise, Ataíde Oliveira Ferreira, o presidente do conselho lembrou que já existe um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para apurar responsabilidades.

“É preciso dar celeridade ao processo para que os pacientes não permaneçam prejudicados.”

Segundo Ataíde Ferreira, o atendimento na hemodiálise é bom. “O único problema é a falta de medicamentos. É um jogo de empurra. O hospital diz que a responsabilidade é da Prefeitura, que diz ser do hospital.”

A promotora Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral disse que a investigação está em curso, mas que ainda falta estabelecer as responsabilidades, que é para saber se são do município, do Estado ou da União.

“Precisamos estar bem fundamentados quanto às responsabilidades antes de propor a ação para não ser derrubada por uma liminar. Precisamos convencer o juiz de que o requerimento tem base legal”, ponderou.

Já a superintendente de Assistência Farmacêutica, Raquel Alves Guimarães, assegurou que 90% dos medicamentos se encontram disponíveis na farmácia municipal.

“O medicamento que não está disponível foi por não obter sucesso no processo licitatório. Os medicamentos em falta serão incluídos no próximo pregão para que a disponibilidade possa chegar próxima de 100%.”

Câmara também quer esclarecer aplicação de recursos

Com as informações contábeis apresentadas, e também sobre os serviços médicos hospitalares prestados à municipalidade, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Henrique Rodrigues, disse que fica minimizada a necessidade de a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A possibilidade dessa investigação chegou a ser discutida em plenário, mas sem que algum vereador apresentasse requerimento para que fosse instalada. O objetivo dessa CPI seria investigar como estão sendo empregados os recursos públicos pagos pelo município ao hospital, assim como esclarecer como são aplicadas as verbas suplementares obtidas com emendas parlamentares.

“Os vereadores têm essa questão discricionária, podem abrir ou não a CPI. Para o conselho de saúde não chegou nenhuma denúncia de irregularidade no emprego desses recursos. Se isso ocorrer, encaminharemos ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para que seja investigada.”

O provedor do HNSD, Vaquimar Vaz, disse também que irá comparecer a uma reunião da Câmara para prestar esclarecimentos, quando deve ser sabatinado pelos vereadores. “Não nos furtamos a prestar quaisquer esclarecimentos.”

De acordo com Paulo Henrique, o hospital presta serviço médico-hospitalar de qualidade, embora possa melhorar em vários aspectos. Para isso, ele pretende tornar a prestação de contas rotineira, tornando-a mais transparente.

Prestação de contas já é rotineira, diz diretor do hospital

“Queremos tornar rotineira a prestação de consta dos serviços públicos de saúde. Outras reuniões devem ocorrer também com o Hospital Carlos Chagas e com o Ciscel (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste)”, adiantou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Com relação ao HNSD, o diretor Alexandre José da Silva Coelho informou que o hospital presta contas mensais de todos os serviços administrados pela Irmandade Nossa Senhora das Dores (Samu, Pronto-Socorro, hospital).

“Prestamos informações à Comissão de Avaliação de Convênios. Toda performance financeira do hospital é avaliada e validada por essa equipe antes de os recursos serem liberados para o pagamento dos serviços prestados mensalmente.” Os recursos do SUS são também fiscalizados pelo Ministério da Saúde.

“Seguimos o que dispõe uma portaria normativa, que nos obriga a tornar transparente toda a aplicação de verbas públicas”, explicou. “Uma prestação de contas anual detalhada é apresentada, também, à Irmandade Nossa Senhora das Dores e os dados são públicos.”