Sem prazo para concluir auditoria, participantes do Preservar para não secar devem cobrar dívida na Justiça e na porta da Prefeitura

O ouvidor municipal Fernando Muniz disse na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), na quarta-feira (5), que irá precisar de mais tempo para concluir a auditoria que desde abril está sendo realizada para apurar os investimentos realizados no programa Preservar para não secar.

O objetivo da auditoria é saber como foram aplicados os recursos repassados pela administração passada aos 94 sitiantes e fazendeiros que participaram do programa, encerrado pela atual administração no início de 2017.

Pelas contas dos produtores rurais, a Prefeitura não fez o repasse de cerca de R$ 700 mil, que seriam devidos antes de o prefeito Ronaldo Magalhães (PDT) decidir pelo fim do programa.

Na administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), em três anos a Prefeitura repassou mais de R$ 1,8 milhão aos então chamados “produtores de água”, com recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega).

Pelo programa, os produtores rurais tinham a incumbência de cercar, plantar espécies arbóreas nativas e adotar as medidas necessárias para proteger as nascentes e os cursos d’água existentes em suas propriedades. Os recursos repassados seriam para cobrir os investimentos e os serviços realizados.

Atraso

O resultado da auditoria, segundo informou Fernando Muniz na reunião de abril do Codema, era para ter sido apresentado em maio. “Precisamos de mais tempo. Íamos fazer um trabalho por amostragem, mas decidimos fazer um diagnóstico mais completo, visitando cada uma das 94 propriedades”, disse Fernando Muniz, que não quis definir novo prazo para concluir a auditoria.

Segundo ele, a equipe técnica consegue fazer no máximo três visitas por dia – e já visitou apenas 25 propriedades. “Queremos emitir o relatório o mais rápido possível, mas não posso definir novo prazo pois há vários fatores envolvidos.”

O fazendeiro Werner Amann, que tem representado os participantes do programa nas reuniões do Codema, disse que a estratégia do governo é “empurrar com a barriga”, pois sabe que não irá encontrar irregularidades no programa. “No ritmo que estão fazendo a auditoria, ela não vai acabar tão cedo. Ou nunca vai acabar.”

Amann conta que nos próximos dias irá ao Ministério Público para saber como está o andamento de um pedido de investigação que três produtores formularam, em abril deste ano, à Curadoria do Meio Ambiente.

Eles querem saber se o prefeito agiu legalmente ao extinguir por decreto um programa em andamento. “Foi um ato unilateral, uma quebra contratual que causou prejuízos aos participantes”, sustenta.

Dependendo do resultado da investigação, os produtores irão definir os próximos passos. “Pretendemos entrar com uma ação de cobrança”, adianta Amann. “Podemos também reunir os participantes na porta da Prefeitura para cobrar do prefeito o que ele não nos pagou.”

Prefeitura não reconhece dívida, diz secretária de Meio Ambiente

Para a secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, a Prefeitura nada deve aos participantes do programa Preservar para não secar.

“Não reconhecemos essa dívida”, disse ela em entrevista a este site. De acordo com ela, o objetivo da auditoria não é saber se o governo realmente deve, mas verificar se os recursos repassados pela administração anterior foram devidamente aplicados nos objetivos propostos.

“Existia a adesão de quatro anos ao programa. O dinheiro do Fega, que era disponível, já foi utilizado. O restante teria de sair de recurso livre da Prefeitura, que esta com dificuldade financeira. Recursos do Fega não podem mais ser utilizados no programa”, afirma.

Para ela, o fim do Preservar para não secar tem base legal. “Foi criado por decreto e findo com decreto”, alega. “O recurso cobrado é muito alto. Não temos como privilegiar um programa em detrimento de outros”, sustenta.

Além disso, a secretária contesta o repasse financeiro ao programa, por ser obrigação legal dos proprietários rurais proteger as nascentes. “Foi um programa sem justificativa, criado por decreto para estimular um dever de lei de nossos produtores rurais”, sustenta.