“Vamos verificar com a Feam se todas as condicionantes da LOC foram cumpridas pela Vale”, diz secretária de Meio Ambiente

Carlos Cruz

A secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, conta que nos próximos dias a sua equipe irá se reunir com técnicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para avaliar se foram cumpridas pela empresa Vale todas as 52 condicionantes gerais da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovadas em 18 de maio de 2000, pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Estadual de Política Ambiental (Copam).

‘Queremos saber se existem pendências. Se algumas dessas condicionantes estiverem pendentes, iremos negociar com a Vale para que sejam concluídas”, disse a secretária, adiantando que uma das condicionantes ainda  pendente é a que dispõe sobre a instalação de uma Central de Resíduos.

A implantação dessa central foi muito debatida na ocasião nas reuniões que sucederam após a aprovação da LOC, inclusive com visita técnica de uma comitiva itabirana à cidade de Camaçari, na Bahia.

O município foi indicado pela então gerente de Meio Ambiente da Vale, Isaura Pinho, com exemplo a ser seguido por Itabira. Nesse município baiano, a partir de uma central de resíduos, foram instaladas várias empresas de reciclagem e reaproveitamento de materiais sólidos, movimentando a economia local.

Mais recentemente, no final do governo de Damon Lázaro de Sena (PV), a Vale informou que disporia, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de recursos da ordem de R$ 9 milhões para finalmente implantar a central de resíduos. O local chegou até a ser escolhido, na antiga fazenda Palestina, cujo terreno foi doado à Prefeitura pela Vale para implantar o terceiro distrito industrial de Itabira. Porém, a atual administração ainda não sabe se irá seguir com esse propósito, o que pode acarretar na devolução do terreno à mineradora.

De acordo com a Vale, os recursos que seriam destinados à implantação da central se foram perdidos, uma vez que a Prefeitura não teria apresentado, em tempo hábil, o projeto para a sua instalação.

O ex-prefeito nega que isso tenha ocorrido, assegurando que o projeto foi apresentado dentro do prazo. Além disso, ele sustenta que a condicionante é da Vale e não da Prefeitura. Portanto, a obrigação de instalar esse importante equipamento de controle ambiental é da mineradora.

O fato é que a instalação da Central de Resíduos consta de duas condicionantes: da LOC e da implantação do projeto Itabirito, para o qual a empresa obteve recursos junto ao BNDES, mediante condicionantes socioeconômicas e ambientais. Com esses recursos, a empresa instalou em Itabira três usinas de concentração de itabirito compacto. É o que tem assegurado a permanência da empresa em Itabira por mais algum tempo, com evidentes ganhos econômicos: empregos, impostos e oportunidades de negócios.

Ex-secretários apontam as condicionantes que ainda não foram cumpridas

A Vale sustenta que a LOC é página virada na história. “As condicionantes relativas à LOC foram consideradas cumpridas pelo órgão ambiental responsável”, a empresa respondeu a este site por meio de sua assessoria de imprensa.

Não é o que pensa o ex-secretário de Meio Ambiente Arnaldo Lage, que contestou a afirmação numa reunião com a Superintendência de Meio Ambiente (Supram-Leste), sediada em Governador Valadares, no dia 24 de setembro de 2012.

Segundo ele, e conforme consta na ata da referida reunião, pelo menos três das 52 condicionantes ainda estão pendentes: a implantação de todas as unidades de conservação (só foram instalados os parques do Limoeiro, em Ipoema, e do Intelecto), a Central de REsíduos e a viabilização das alternativas de captação de água para abastecimento na cidade.

Entre as unidades de conservação, uma das pendências é a instalação do Parque Natural Municipal Ribeirão de São José, localizado  a 15 quilômetros da cidade, sentido Nova Era, passando por estrada de terra pelo povoado Ribeirão de São José. A usina hidrelétrica que lá funcionou no início do século passado é tombada como patrimônio histórico e arquitetônico de Itabira – e se encontra abandonada desde que a Prefeitura demitiu os vigilantes que cuidavam do local. Em consequência, o patrimônio que já se encontrava bastante degradado vem sendo dilapidado com sucessivos vandalismos, inclusive com destruição e furto de equipamentos.

Para a instalação do parque, uma equipe multidisciplinar da Universidade Federal de Viçosa foi contratada pela Vale, para elaborar o projeto de restauração e implantação do parque. Esse projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Comphai) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Entretanto, não saiu do papel e da maquete que foi solenemente apresentada à sociedade itabirana, tendo ficado por algum tempo exposta no foyer do Centro Cultural.

Repasses

Para implantar o parque, a Vale adquiriu 329,31 hectares de terras ao redor da usina. E repassou recursos à Prefeitura para manutenção de aceiros e pagamento de vigilância por um período de dez anos.

Procurada pela reportagem, a Vale sustenta que essa condicionante foi cumprida com o repasse de recursos à Prefeitura, por meio de um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, assinado em 2003.

“Esse convênio previa, entre outros itens, ações de implantação e manutenção do parque, a serem desenvolvidas pelo Município, mediante repasse de recursos financeiros da ordem de R$ 190 mil anuais por 10 anos por parte da Vale. O convênio foi encerrado, como previsto, em 2014, com a Vale tendo quitado plenamente os repasses determinados.”

Com essa afirmação também não concorda o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Nivaldo Ferreira. Segundo ele, os recursos repassados foram para manutenção e custeio, e não para a implantação do parque.

“No período em que estive à frente da Secretaria de Meio Ambiente (2013 a 2016) defendi, juntamente com a nossa equipe técnica, que fosse usado o mesmo procedimento do Parque Natural Municipal do Intelecto, com a assinatura de convênios específicos para cada unidade de conservação”, recorda o ex-secretário Nivaldo Ferreira, que complementa:

“A Vale parece querer que esse convênio LOC seja ignorado e esquecido, de forma a evitar o seu comprometimento com a implantação e manutenção das demais unidades de conservação que estavam previstas e comprometidas”, desconfia.

“Entre 2013 e 2016 tentamos renovar o ‘Convênio Manutenção’. Na ocasião, a Vale ainda devia, até o final de 2016, a décima parcela desse convênio, relativa ao ano de 2013”, afirma o ex-secretário, para quem a renovação não ocorreu.

“Essas negociações com a Vale precisam ser retomadas e concluídas pelo atual governo”, defende. “Pelo que tenho conhecimento, a Vale não repassou recursos para a implantação do parque Ribeirão de São José.”