TJMG derruba liminar e subsídios da vice-prefeita e dos secretários já podem ser reajustados

Por decisão do juiz desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi derrubada no dia 2 de julho a liminar que determinou o cancelamento do aumento dos subsídios da vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT) – e também de doze secretários, do Procurador do Município e do Ouvidor-Geral da Prefeitura.

Com a sentença, Ronaldo Magalhães (PTB) já pode pagar, a partir de agosto, os salários de sua assessoria direta com os valores ajustados. O prefeito também teve o seu salário ajustado pela Câmara, mas preferiu continuar recebendo os seus proventos sem o ajuste autorizado.

O pagamento dos subsídios ajustados será retroativo a 17 de abril de 2017, data em que saiu a sentença em primeira instância, em caráter liminar, proferida pelo juiz da Comarca de Itabira, Fabrício Simão da Cunha Araújo. Foi essa liminar que suspendeu a lei municipal que autorizou o ajuste dos subsídios.

Na sentença de primeira instância, o juiz acatou pedido do promotor Renato Ferreira, titular da Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A decisão do TJMG considerou improcedente a ação impetrada pelo Ministério Público. Dessa decisão ainda cabe recurso, o que, entretanto, só pode ser feito pela Procuradoria de Justiça de Minas Gerais.

Subsídios ajustados

Com a cassação da liminar, o subsídio da vice-prefeita Dalma Barcelos salta de R$ 9,3 mil para R$ 12,9 mil (37%) e dos secretários de R$ 7,9 mil para R$ 12,9 mil (62%).

“Não se trata de uma reajuste salarial, mas de correção de uma distorção. Os subsídios dos secretários são baixos, representam um salário líquido de R$ 5,8 mil. É difícil segurar (no cargo) um secretário bem preparado e competente para desenvolver os seus trabalhos”, defendeu o prefeito em entrevista a este site.

Ronaldo Magalhães disse que ainda não se reuniu com o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, para avaliar o impacto que esses acertos retroativos terão nas finanças da Prefeitura. “Ainda não sei como será feito o pagamento retroativo da diferença nos subsídios, temos que ver a viabilidade financeira. Mas o próximo pagamento já será com o ajuste. É o que a justiça determinou que se faça.”

Segundo ele, o ajuste é justo e recompõe as perdas que ocorreram no governo do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PSB), quando foram reduzidos os subsídios do primeiro escalão, inclusive do prefeito.

Isso ocorreu em 2015, com o agravamento da crise econômica no país, com reflexo mais acentuado nas finanças da Prefeitura de Itabira após a forte queda do preço do minério.

No fim da legislatura passada, a pedido do atual governo, os vereadores restabeleceram o patamar anterior dos subsídios, concedendo o reajuste, o que foi pago até abril de 2017. O projeto de lei foi vetado pelo ex-prefeito Damon Lázaro, mas os vereadores derrubaram o veto.

Servidor fica sem reajuste neste ano, diz prefeito

Embora reconheça que os salários na Prefeitura estejam defasados, Ronaldo Magalhães não vê como conceder reajuste para o servidor municipal neste ano, mesmo estando há três anos com os salários congelados. “A crise persiste neste ano, a nossa receita ainda está em queda. Só vamos poder reajustar os salários dos servidores no próximo ano.”

Segundo ele, a previsão é que a receita do município só se recupere a partir do próximo ano, quando refletirá o aumento do preço do minério. Entretanto, conforme informou o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, as contas da Prefeitura no primeiro quadrimestre deste ano apresentaram um superavit de R$ 5,1, milhões. O município arrecadou R$ 178.071,072,00, contra uma despesa consolidada de R$ 172.966.137,00.

Em comparação com o que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, a Prefeitura arrecadou a mais R$ 28 milhões. De acordo ainda com o secretário, esse saldo positivo se deve ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – e também pelo que foi obtido com o leilão de áreas públicas.

“Arrecadamos R$ 26,8 milhões com a Cfem neste quadrimestre, contra R$ 15 milhões no mesmo período no ano passado”, disse ele, lembrando que tradicionalmente nos primeiros meses do ano as receitas crescem com a arrecadação do IPTU e do IPVA.

Enquanto isso, os servidores municipais mantêm a “operação tartaruga” na Prefeitura, com “apitaço” nas repartições municipais. E podem deflagrar greve geral. Uma assembleia da categoria está agendada para esta quarta-feira (18), a partir de 18h, em frente ao Paço Municipal