Dívida da Itaurb não para de crescer, enquanto pregão de auditoria é cancelado por empresa vencedora ter secretária municipal de Planejamento e Gestão como sócia

Após aprovar os projetos de lei em tramitação na reunião ordinária legislativa de terça (4), os vereadores ouviram as explicações do presidente da Itaurb, Danilo Alvarenga Freitas, para o cancelamento da licitação de uma auditoria nas contas da empresa municipal, responsável pela coleta de resíduos, varrição de ruas e vigilância no município de Itabira, entre outros serviços.

Segundo Danilo Alvarenga, o cancelamento do certame ocorreu depois que ele constatou que empresa vencedora, a Celta Contabilidade, do ex-vereador Cácio Guerra, tem como sócia a sua filha Patrícia Alves Guerra, que ocupa o cargo de secretária municipal de Planejamento e Gestão na Prefeitura – o que é proibido por lei.

O pedido de cancelamento formulado pelo próprio presidente da Itaurb foi confirmado pelo pregoeiro Cláudio Bicalho, que também esteve presente na reunião da Câmara.

“Assim que foi aberta a proposta de preços, o presidente nos informou sobre o impeditivo da Celta participar por ter a secretária como sócia. O certame foi impugnado na abertura dos envelopes”, contou.

A participação no pregão da empresa da secretária municipal foi veiculada com estardalhaço por parte da mídia local que faz oposição ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Em carta, Patrícia Guerra disse que está afastada do escritório de contabilidade desde o início do ano, assim que assumiu a secretaria. E assegurou que não participa das decisões na empresa de consultoria contábil da qual é sócia.

“Em razão da notícia veiculada no fim de semana sobre o processo licitatório na Itaurb, declaro que faço parte da sociedade, mas desde 1º de janeiro não participo das decisões. Tomei conhecimento do processo licitatório e esclareço que não compactuo com a participação da Celta em licitações na administração municipal”, disse ela na correspondência que enviou ao prefeito.

A concorrência ainda não foi cancelada por aguardar o cumprimento do prazo legal de recurso. Mas o presidente da Itaurb considera que o seu cancelamento é irreversível.

Entretanto, Danilo Alvarenga avalia como sendo imprescindível contratar a auditória contábil externa. Isso para que seja conhecida a real situação financeira da Itaurb, que vive situação pré-falimentar.

CPI necessária

Com dívidas trabalhistas e tributárias que já se aproximam de R$ 90 milhões, de acordo com as primeiras apurações da atual diretoria, o vereador Sebastião “Tãozinho” Ferreira Leite (Patriota) disse, mais uma vez, que vai entrar com requerimento para que seja reinstalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Essa modalidade de comissão investigativa geralmente é instalada a pedido da minoria oposicionista, uma vez que a sua instalação depende da aprovação de apenas um terço dos vereadores. Mas a sua abertura já conta com aprovação prévia dos vereadores, como ocorreu na legislatura passada.

Só que no ano passado a CPI não saiu dos discursos em torno da real necessidade de se fazer uma devassa nas contas da empresa municipal, que já foi referência nacional na coleta de resíduos recicláveis no país.

A investigação proposta pelos parlamentares emperrou no nascedouro, uma vez que o ex-presidente Heraldo Noronha (PTB) não liberou recursos para a contratação de empresa de consultoria contábil para assessorar os vereadores na CPI. Leia aqui.

A alegação foi de que a comissão não apresentou planilha prévia com os itens de serviços que deveriam constar da licitação da empresa de consultoria contábil. Ou seja, teria faltado também empenho dos vereadores que compunham a comissão parlamentar de investigação.

Se aprovada agora, o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), que foi autor do requerimento da CPI na legislatura passada, quando era oposição – e que agora preside a Câmara – , garante que não faltarão condições para o seu pleno funcionamento.

“Precisamos saber o que foi feito nos quatro anos em que a dívida da Itaurb saltou de R$ 5 milhões para R$ 43 milhões e agora é encontrado um rombo de quase R$ 90 milhões. Por isso a CPI é importante e terá total apoio e recursos para que faça esse levantamento”, assegurou o presidente do legislativo itabirano

“A auditoria é necessária. Estamos no quinto mês (à frente de sua administração) e ainda não temos um diagnóstico da real situação da Itaurb. Defendo que se faça esse diagnóstico. Que seja por meio de uma auditoria e ou de uma CPI da Câmara”, defendeu e endossou o seu presidente.

Historicamente a dívida trabalhista da empresa municipal cresce a cada governo, com o desligamento de apadrinhados em cargos comissionados – e também após a demissão de vigias na administração passada.

Autarquia

A CPI deve servir também para apontar saídas para a recuperação financeira da Itaurb, empresa que foi concebida pelo professor Paulo Neves de Carvalho (já falecido), no governo do ex-prefeito José Maurício Silva (1983-88), tendo como referência a Companhia Urbanizadora de Contagem (Cuco).

O vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PTB) disse já ter sugerido ao prefeito a transformação da Itaurb em uma autarquia, a exemplo do Saae, que é sócia da Prefeitura na empresa municipal.

“Mudando a sua natureza jurídica para autarquia, a Itaurb deixa de recolher impostos ao prestar serviços à Prefeitura”, argumentou o vereador. “A Itaurb presta serviço exclusivo para o município, não tem que pagar impostos. É emitir nota de débito e receber o que é devido.”

Segundo o presidente da Itaurb, da dívida próxima de R$ 90 milhões, cerca R$ 56 milhões são decorrentes de dívidas tributárias, que estão sendo negociadas. O restante é composto por dívidas trabalhistas.