CPI da Itaurb é aprovada pelos vereadores de Itabira para apurar dívidas e possíveis malversações nos últimos anos

Por iniciativa do vereador Sebastião (Tãozinho) Ferreira Leite (Patriota), foi aprovada por unanimidade a reinstalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira (Itaurb).

A CPI da Itaurb chegou a ser instalada no ano passado por iniciativa do então vereador oposicionista Weverton “Vetão” Andrade (PSB), hoje na presidência da Câmara Municipal de Itabira.

Só que não saiu dos discursos em torno da real necessidade de se fazer uma devassa nas contas da empresa municipal, que já foi referência nacional na coleta seletiva de resíduos recicláveis no país.

A investigação, no ano passado, emperrou no nascedouro, uma vez que o ex-presidente Heraldo Noronha (PTB) não liberou recursos para a contratação de empresa de consultoria contábil para assessorar os vereadores na CPI. Leia aqui.

A alegação foi que a comissão não apresentou planilha prévia com os itens de serviços que deveriam constar da licitação da empresa de consultoria contábil.

Ou seja, teria faltado também empenho dos vereadores que compunham a comissão parlamentar de inquérito.

“Eu me sinto feliz por ser dada agora sequência a um trabalho que foi inviabilizado na gestão passada. A Câmara não medirá esforços para a CPI ter sucesso, com contratação de serviço contábil, auditoria externa, o que for necessário para que a real situação financeira da Itaurb se torne pública”, assegurou o vereador-presidente Weverton “Vetão”.

Para o autor do requerimento da CPI, a sua instalação é imprescindível para se ter uma diagnóstico preciso da real situação financeira da empresa municipal, assim como também para se saber o que a levou à essa situação pré-falimentar.

Recuperação

“É para tentar recuperar a Itaurb, que presta importante serviço à Itabira”, justificou Tãozinho Leite.

“Tenho certeza que a CPI vai levantar a situação financeira, assim como apontar os responsáveis por ela se encontrar nessa situação”, disse o parlamentar, que espera levantar toda a situação financeira e contábil da empresa municipal.

Para isso, devem ser investigados os balanços contábeis e toda movimentação financeira, com aportes de empréstimos pela Prefeitura, os processos trabalhistas, inclusive, com muitos movidos por ex-diretores que ocuparam cargos de confiança em gestões anteriores.

Outros objetos de investigações são os contratos terceirizados, cujos serviços voltaram a ser primarizados pela atual administração. É o caso do aterro sanitário, que está virando novamente lixão, por não ter tido manejo adequado nas administrações passadas. Leia aqui.

Dívidas

A CPI vai investigar as dívidas da Itaurb. Até recentemente, o balanço apresentado era de dívidas de R$ 49 milhões. Entretanto, com a soma das dívidas trabalhistas já alcançam o montante de R$ 83 milhões, segundo declarou o seu diretor-presidente Danilo Alvarenga Freitas, em recente reunião na Câmara Municipal.

A CPI deve analisar toda a documentação contábil e movimentação financeira da Itaurb nos últimos 12 anos, abrangendo as suas administrações nos governos dos ex-prefeitos João Izael (2009-12), Damon Lázaro de Sena (2013-16) e Ronaldo Magalhães (2017-20).

Autarquia

A CPI deve servir também para apontar saídas para a sua recuperação financeira, para que possa continuar prestando serviços à Itabira nas áreas de coleta de resíduos urbanos, varrição, capina e vigilância, além de retornar com a execução de obras de desenvolvimento urbano.

O vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PTB) já apresentou sugestão ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para transformar a Itaurb em uma autarquia, a exemplo do Saae, que é sócia da Prefeitura na empresa municipal.

“Mudando a sua natureza jurídica para autarquia, a Itaurb deixa de recolher impostos ao prestar serviços à Prefeitura”, argumentou o vereador. “É emitir nota de débito e receber o que é devido pelos serviços executados.”